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São Paulo – Apresentada como uma saída para estancar a crise política no país, a Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao governo na segunda-feira 10, contém ameaças aos direitos dos trabalhadores e ao país. É o que aponta o analista político e diretor de documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz.
A agenda está dividida em três eixos – Melhoria do Ambiente de Negócios, Equilíbrio Fiscal e Proteção Social –, mas o diretor do Diap destaca quatro pontos que, segundo ele, não deverão ser priorizados pela imprensa: a regulamentação da terceirização; a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria; o reajuste dos servidores dos três poderes; e a quebra da universalidade do SUS.
Terceirização – A Agenda Brasil propõe como prioridade a regulamentação da terceirização. O problema, segundo Queiroz, é que essa regulamentação seria por meio do PLC 30/2015, nome que o polêmico PL 4330 (aprovado pela Câmara) ganhou no Senado. O projeto de lei é apontado por especialista e pelo movimento sindical como extremamente prejudicial aos trabalhadores, principalmente porque, entre outros pontos nocivos, legaliza a terceirização nas atividades principais da empresa, o que no limite pode significar a substituição de todos os contratados diretos de uma empresa por terceirizados, que ganham menos e têm jornadas maiores.
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“Todo cuidado será pouco em relação ao tema, porque mesmo que o Senado modifique o texto da terceirização, retirando dele as injustiças e os excessos, a matéria retornará para a Câmara, que terá a palavra final”, adverte Queiroz, e acrescenta: “Só na hipótese de tratar do tema em outro projeto, de iniciativa do Senado, para proteger os trabalhadores terceirizados, sem pejotização nem extensão da terceirização para a atividade-fim, é que seria razoável iniciar uma conversa sobre o tema”.
Aposentadoria – Outro problema é a instituição de idade mínima para efeito de aposentadoria, uma tese que, segundo ele, conflita com os estudos estritamente previdenciários, que consideram tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. “A exigência de idade mínima certamente irá prejudicar quem começou a trabalhar mais cedo e terá que contribuir mais que os outros que iniciaram mais tarde.”
O analista político destaca que o governo acabou de propor uma mudança no fator previdenciário, que resolve parcialmente a pretensão de retardar a aposentadoria, como forma de receber um benefício sem incidência do fator.
Servidores – Sobre o reajuste dos servidores, Queiroz lembra a última proposta do Senado nesse sentido, o PLP 549/2009. O projeto, que foi arquivado pela Câmara, pretendia congelar os gastos com pessoal: a União só poderia destinar para a despesa de pessoal, incluindo a contratação de novos serviços, até 2% além da inflação anual e desde que o PIB não fosse menor que os 2%. “O risco é que se proponha algo semelhante, que na prática impeça até a reposição da inflação, já que a verba destinada ao reajuste incluiria todas as despesas com pessoal, tais como encargos, reposição de servidores aposentados e contratos de novos servidores, crescimento vegetativo da folha (progressões e promoções), despesa com previdência complementar, e isso poderia congelar as despesas com pessoal.”
SUS – O documento propõe que se examine a “possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda”, o que descaracterizaria a universalidade do sistema. Outro ponto é a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS. “Não parece adequado limitar o poder do magistrado, no máximo caberia a exigência de consulta previa aos órgãos de regulação da saúde, para evitar desperdícios de recursos”, argumenta Queiroz.
> 'Se levada adiante, é o fim do SUS'
Stédile – Em entrevista à Radio Brasil Atual (ouça aqui), o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile criticou a proposta: “Na minha opinião, essa proposta que o (presidente do Senado) Renan Calheiros e o PMDB apresentaram, com o nome de Agenda Brasil, é uma sacanagem, no bom português. Isso é uma tentativa de mudar a verdadeira agenda do Brasil e aceitar, de forma dissimulada, aquele programa que a burguesia quer implementar”.
A agenda está dividida em três eixos – Melhoria do Ambiente de Negócios, Equilíbrio Fiscal e Proteção Social –, mas o diretor do Diap destaca quatro pontos que, segundo ele, não deverão ser priorizados pela imprensa: a regulamentação da terceirização; a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria; o reajuste dos servidores dos três poderes; e a quebra da universalidade do SUS.
Terceirização – A Agenda Brasil propõe como prioridade a regulamentação da terceirização. O problema, segundo Queiroz, é que essa regulamentação seria por meio do PLC 30/2015, nome que o polêmico PL 4330 (aprovado pela Câmara) ganhou no Senado. O projeto de lei é apontado por especialista e pelo movimento sindical como extremamente prejudicial aos trabalhadores, principalmente porque, entre outros pontos nocivos, legaliza a terceirização nas atividades principais da empresa, o que no limite pode significar a substituição de todos os contratados diretos de uma empresa por terceirizados, que ganham menos e têm jornadas maiores.
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“Todo cuidado será pouco em relação ao tema, porque mesmo que o Senado modifique o texto da terceirização, retirando dele as injustiças e os excessos, a matéria retornará para a Câmara, que terá a palavra final”, adverte Queiroz, e acrescenta: “Só na hipótese de tratar do tema em outro projeto, de iniciativa do Senado, para proteger os trabalhadores terceirizados, sem pejotização nem extensão da terceirização para a atividade-fim, é que seria razoável iniciar uma conversa sobre o tema”.
Aposentadoria – Outro problema é a instituição de idade mínima para efeito de aposentadoria, uma tese que, segundo ele, conflita com os estudos estritamente previdenciários, que consideram tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. “A exigência de idade mínima certamente irá prejudicar quem começou a trabalhar mais cedo e terá que contribuir mais que os outros que iniciaram mais tarde.”
O analista político destaca que o governo acabou de propor uma mudança no fator previdenciário, que resolve parcialmente a pretensão de retardar a aposentadoria, como forma de receber um benefício sem incidência do fator.
Servidores – Sobre o reajuste dos servidores, Queiroz lembra a última proposta do Senado nesse sentido, o PLP 549/2009. O projeto, que foi arquivado pela Câmara, pretendia congelar os gastos com pessoal: a União só poderia destinar para a despesa de pessoal, incluindo a contratação de novos serviços, até 2% além da inflação anual e desde que o PIB não fosse menor que os 2%. “O risco é que se proponha algo semelhante, que na prática impeça até a reposição da inflação, já que a verba destinada ao reajuste incluiria todas as despesas com pessoal, tais como encargos, reposição de servidores aposentados e contratos de novos servidores, crescimento vegetativo da folha (progressões e promoções), despesa com previdência complementar, e isso poderia congelar as despesas com pessoal.”
SUS – O documento propõe que se examine a “possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda”, o que descaracterizaria a universalidade do sistema. Outro ponto é a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS. “Não parece adequado limitar o poder do magistrado, no máximo caberia a exigência de consulta previa aos órgãos de regulação da saúde, para evitar desperdícios de recursos”, argumenta Queiroz.
> 'Se levada adiante, é o fim do SUS'
Stédile – Em entrevista à Radio Brasil Atual (ouça aqui), o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile criticou a proposta: “Na minha opinião, essa proposta que o (presidente do Senado) Renan Calheiros e o PMDB apresentaram, com o nome de Agenda Brasil, é uma sacanagem, no bom português. Isso é uma tentativa de mudar a verdadeira agenda do Brasil e aceitar, de forma dissimulada, aquele programa que a burguesia quer implementar”.
Redação, com Diap e Rádio Brasil Atual – 14/8/2015
