São Paulo – Após cinco adiamentos, a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está valendo desde segunda-feira 2. O documento impõe novas exigências referentes aos Relógios Eletrônicos de Ponto (REP). Empresas com mais de dez funcionários são obrigadas a ter equipamento de marcação eletrônica que emita comprovante para entrada e saída.
A mudança inclui o setor financeiro. No Bradesco, os funcionários aprovaram em novembro de 2011, durante assembleia, o sistema de ponto eletrônico válido para agências e concentrações. Como o sistema passa a constar em acordo coletivo, o Sindicato poderá acompanhar de forma mais eficaz se a jornada dos bancários está sendo respeitada. O mesmo ocorre no Safra, em que os trabalhadores aprovaram as novas normas do banco referente ao ponto em janeiro. O banco Alfa apresentou o novo registro aos seus funcionários em março, que também aprovaram em assembleia.
O novo ponto eletrônico passa a valer também para as empresas da indústria, comércio em geral e no setor de serviços, incluindo, entre outros, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação. Somente os órgãos públicos estão isentos da medida. Em 1º de junho as normas passam a valer para o setor agroeconômico. Microempresas e empresas de pequeno porte têm até 3 de setembro para fazer a adaptação.
Redação – 3/4/2012
