São Paulo - O Estatuto da Família (PL 6.583/13), aprovado na quinta-feira 24 em uma Comissão Especial está gerando grande repercussão por excluir casais homoafetivos e demais arranjos familiares. A hashtag #somostodosfamília, por exemplo, foi criada como protesto nas redes sociais. Para o Sindicato, a proposta representa um retrocesso social.
O projeto foi aprovado por 17 votos a 5, através do parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define família apenas como a união entre homem e mulher. A finalidade do estatuto é definir direitos e diretrizes das políticas públicas em áreas como saúde, segurança e educação, voltadas para entidades familiares.
“É uma excrescência, falta de respeito com centenas de milhares de pessoas que, independente de sua orientação sexual, ou identidade de gênero, constituem suas famílias por outros arranjos com companheirismo, solidariedade e amor”, criticou Neiva Ribeiro, diretora do Sindicato. Neiva ainda lembrou que “o estado é laico, a sociedade é diversa, há famílias de vários formatos, adequar o estatuto a realidade seria um avanço, da forma como foi feita é um retrocesso”. A dirigente também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O texto foi aprovado mesmo com o resultado da enquete promovida no site da Câmara ter tido como vencedor o conceito de que família não é apenas a união entre homem e mulher.
Apesar de alegar não incluir demais relações de parentesco, como tios que criam sobrinhos, por possuírem leis específicas, o temor entre estas famílias é que o estatuto possa dar base para que estes arranjos também sejam discriminados.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foram encontrados 65,9 milhões de arranjos familiares no país em 2012, a maioria compostos por pessoas com parentesco (86,6%). E 53% das famílias brasileiras são monoparentais, onde 83% o cuidador é mulher.
Trâmite - Quatro destaques do projeto ainda precisam ser aprovados na comissão, criada especialmente para analisar o PL. Eles devem ser apreciados em uma próxima reunião. Como o trâmite tem caráter conclusivo, o que for aprovado pela comissão vale como decisão final da Câmara, a não ser que algum deputado entre com recusro solicitando análise do plenário. O texto também precisa ser analisado pelo Senado.
Deputados como Érika Kokay (PT-DF) já afirmaram que pretendem apresentar o recurso. A intenção da bancada evangélica, principal articuladora da aprovação do projeto, é que os votos ocorram no dia 21 de outubro, quando se celebra “o dia da família”.
Luana Arrais- 25/9/2015
