São Paulo - Além de apresentar números e argumentos do quão nociva a terceirização é para o mundo do trabalho e para a sociedade, o Seminário Acadêmico sobre Terceirização apontou também caminhos para o combate à precarização. O norte no âmbito legal foi apontado pelo Advogado trabalhista Maximiliano Garcez, representando da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (Alal).
O seminário foi realizado na quinta 12 e sexta 13, na Unicamp, pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Um dos pontos mais importantes mostrados representa também um alerta. Segundo Garcez, a composição da SD-1, seção do Tribunal Superior do Trabalho que tem condenado empresas pela terceirização, será mudada em breve, o que pode reverter o caráter das decisões. Atualmente, as ações sobre o assunto tendem a ter oito ministros a favor dos trabalhadores e seis contrários. Porém, três magistrados estão deixando o grupo e serão substituídos, sendo que dois deles frequentemente votam contra a precarização. "Essas três novas nomeações são fundamentais e é preciso influenciar a Dilma por essas vagas", afirma, lembrando que a prerrogativa da escolha é da presidenta.
Pelo mesmo processo vai passar o Supremo Tribunal Federal, onde dois ministros se aposentam neste ano - Cezar Peluso e Ayres Britto - e ambos têm histórico de defesa dos trabalhadores.
Crime - Um dos caminhos apresentados por Garcez é o direito penal, segundo ele, ainda pouco utilizado. "Em acidentes de trabalho, na maioria das vezes, há crimes como falta de treinamento apropriado ou a não disponibilização de EPIs (Equipamento de Proteção Individual)". O advogado orienta pela produção de documentos, como fotos e laudos, e alertas para o Ministério Público do Trabalho ou Ministério Público de situações de risco. "Assim, se infelizmente ocorrer algum acidente, há provas que criam um problema gigantesco para a empresa, deixando a terceirização menos atrativa".
Ele inclui também o acompanhamento, pelas representações de trabalhadores, dos processos licitatórios públicos, fazendo denúncias de irregularidades comuns, como empresas impedidas de participar que apenas trocam de CNPJ para ficarem aptas. Agindo desta forma, além de incomodar, problemas mais graves podem ser detectados, como favorecimento de empresas que financiam campanhas eleitorais ou de parentes. Assim, sempre segundo Garcez, a irregularidade chega até o administrado público, o que também torna o processo de terceirização menos atrativo.
Entram, ainda, na lista de mobilização a criação de ações populares contra a terceirização, denunciando irregularidades, que podem chegar ao administrador, público ou privado, contratante de determinada prestadora de serviços que não trabalha direito.
Sociedade - Além de movimentação no âmbito legal, o representante da Alal citou ações para conscientizar a sociedade de que a precarização do trabalho é ruim para todo mundo. Ele cita a previdência social, por exemplo, que arrecada menos com a formalização menor. O maior número de acidentes de trabalho custa mais caro para todos, pois encarece o SUS (Sistema Único de Saúde), sem falar que trabalho precarizado afeta também o consumo, já que serviço mais barato é sinônimo de serviço mal feito.
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Redação - 13/4/2012
