Ação da PM contra estudantes será investigada

São Paulo – O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) de São Paulo vai acionar o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para somar esforços na apuração de violações aos direitos à educação e à participação de alunos da rede estadual paulista.

Integrantes do Condepe vão se reunir com integrantes do CNDH no próximo dia 16, durante agenda do colegial nacional na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. "Os estudantes também devem ir ao encontro para relatar a situação deste estado policial, desse poder da Polícia Militar que está extrapolando diversas fronteiras, e também exigir seu direito à educação, que é um direito básico", diz o presidente do Condepe, Rildo Marques de Oliveira. "É preciso que o CNDH conheça a realidade de São Paulo e assim dê mais visibilidade aos abusos cometidos".

Para isso, o Condepe está chamando alunos para uma reunião no sábado 12, na Escola Estadual Fernão Dias Paes, em Pinheiros.

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Rildo defende ainda encontro com integrantes do Conanda, que também deverão estar em evento com CNDH, em busca de auxílio para apurações das violações contra estudantes paulistas. "Deveremos questionar também a pífia atuação dos conselhos tutelares no caso".

De acordo com ele, o Condepe deve entrar com representação no Ministério Público contra conselheiros que não defenderam adolescentes no período mais tenso da ocupação da Escola Estadual Fernão Dias Paes, em Pinheiros, na primeira quinzena de novembro. "Ficou claro o interesse em defender as ordens do comandante da operação militar, e não os direitos dos alunos".

Desde o final de setembro, quando o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou o projeto de reorganização da rede escolar, com previsão de fechamento de mais de 90 escolas e extinção do ensino médio, sobretudo noturno, na maioria das unidades, os alunos passaram a ocupar ruas e escolas para protestar. Com a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de que o estado não poderia impedir as ocupações, mais escolas foram ocupadas e a polícia passou a reprimir mais intensamente os estudantes.

No dia 4, o governo paulista demitiu o secretário da Educação Herman Woorwald e anunciou a suspensão da reorganização. Um decreto publicado no sábado, que revoga as transferências de professores, não foi suficiente para por fim às ocupações. Os estudantes querem a garantia de que Alckmin de que a reorganização não será adotada na rede.

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Em depoimento aos integrantes do Condepe, a aluna Thais, da Escola Estadual Professor Antônio Firmino de Proença, na Mooca, conta que no dia 24 de novembro, primeiro dia da ocupação, os policiais entram na escola com arma na mão. "Mandaram os alunos jogar os celulares no chão e começaram a debochar. Disseram que iam chegar outros policiais para bater na gente e que não iria ter testemunhas”, contou. De acordo com ela, os policiais queriam a chave da escola, que já estava com os estudantes. "Chegaram outros policiais, que pegaram cadeados, nos revistaram. Eram 20 policiais para oito estudantes”.

Ela conta ainda que, embora houvesse a instrução de não levar alunos para a delegacia sem advogados, os policiais militares disseram que havia advogado no distrito policial. "Mas o conselho tutelar não foi acionado, não tinha advogado na delegacia e mesmo assim houve interrogatório. Eles disseram que nós quebramos muita coisa na escola, que depredamos. Pegaram nossos nomes, número do RG".

De acordo com o advogado Ariel de Castro, durante a repressão da PM contra os manifestantes foram presas 33 pessoas.  Só no dia 1º de dezembro foram quatro detenções, sendo dois adolescentes, em protestos na avenida 9 de Julho. No dia 2, cinco pessoas detidas, dois adolescentes apreendidos. E no dia seguinte, seis detidos, sendo um adolescente apreendido.

"Alguns casos tornaram-se conhecidos, como em escolas do Jardim Ângela, Perus e São Mateus, na capital, e em Osasco, Campinas e Marília, com alunos e professores agredidos. Outros não. Por isso devemos requisitar os boletins de ocorrência de todos os casos relacionados às manifestações nas ruas e nas escolas", disse Ariel.

Segundo ele, a ouvidoria está atuando em oito casos, alguns desses citados. "O Condepe tem de se posicionar também quanto a isso. "Quando o ouvidor da Polícia disse que apurava, o secretário da Segurança Pública (Alexandre de Moraes) disse em entrevista que o ouvidor tinha intenção político-partidária porque estava contra a reestruturação da educação. É inadmissível que alguém que foi escolhido por nós numa lista tríplice e que representa a entidade seja tratado dessa forma pelo secretário”, afirmou.


Cida de Oliveira – 9/12/2015