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São Paulo – O governo francês decidiu compartilhar todos os dados do caso HSBC-Swissleaks com a CPI que investiga o caso no Senado brasileiro. A decisão foi comunicada pelo Ministério Público ao senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da comissão. De acordo com Ferraço, a CPI ainda terá bastante tempo para avançar nas investigações, uma vez que o prazo regimental para a conclusão dos trabalhos vai até maio.
A CPI do HSBC investiga contas não declaradas de brasileiros na filial suíça do banco, em Genebra. A instituição é suspeita de facilitar a evasão de divisas por cidadãos de diversos países entre 2005 e 2007 e, além do Brasil, também é alvo de investigação na França. A denúncia foi feita pelo ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani.
O número de contas de cidadãos brasileiros passa de 8 mil, com cerca de US$ 7 bilhões depositados. A maioria dos titulares não declarou os valores à Receita Federal.
No início do ano, diante da posição das autoridades francesas em não disponibilizar a lista de correntistas brasileiros para a CPI, os senadores que integram a comissão decidiram antecipar o fim dos trabalhos. Porém, com a mudança de posicionamento dos franceses, a CPI ganha novos subsídios para investigar o caso.
> Sem documentos, CPI do HSBC terminará mais cedo
“Pensavam que a CPI estava enterrada, mas estamos renascendo das cinzas, como uma fênix”, afirmou Ferraço ao jornalista Fernando Rodrigues, do portal UOL.
A CPI receberá os dados do governo francês, mas com o compromisso de não divulgá-los. Porém, poderá requerer oficialmente uma checagem da documentação pela Receita Federal, que já possui a lista de correntistas brasileiros.
Crimes – Há dois tipos de crimes que podem ser investigados, uma vez quebrado o sigilo bancário dos envolvidos: crime fiscal e evasão de divisas. O primeiro prescreve em cinco anos. Já a evasão de divisas, por ser um delito contínuo, não possui prescrição e sua pena consiste em multa e de dois a seis anos de prisão.
Repatriação – Na quarta 14, a presidenta Dilma Rousseff sancionou lei, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que prevê a repatriação de recursos não declarados mantidos por brasileiros no exterior. O texto permite anistia para crimes fiscais e evasão de divisas – foco da CPI do HSBC – a quem voluntariamente declarar os recursos enviados ao exterior e pagar, como multa e imposto de renda, um percentual de 30% sobre o valor declarado (15% de multa e 15% de IR).
Poderá ser perdoado quem declarar, com pagamento de multa e IR, valores provenientes de sonegação fiscal, evasão de divisas, falsidade ideológica, falsificação de documento, sonegação de contribuição previdenciária e operação de câmbio não autorizada. Também podem ser anistiados crimes de descaminho e lavagem de dinheiro quando tiverem relação com bem ou valor decorrente dos delitos acima citados.
Redação, com informações do UOL e G1 – 14/1/2015
A CPI do HSBC investiga contas não declaradas de brasileiros na filial suíça do banco, em Genebra. A instituição é suspeita de facilitar a evasão de divisas por cidadãos de diversos países entre 2005 e 2007 e, além do Brasil, também é alvo de investigação na França. A denúncia foi feita pelo ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani.
O número de contas de cidadãos brasileiros passa de 8 mil, com cerca de US$ 7 bilhões depositados. A maioria dos titulares não declarou os valores à Receita Federal.
No início do ano, diante da posição das autoridades francesas em não disponibilizar a lista de correntistas brasileiros para a CPI, os senadores que integram a comissão decidiram antecipar o fim dos trabalhos. Porém, com a mudança de posicionamento dos franceses, a CPI ganha novos subsídios para investigar o caso.
> Sem documentos, CPI do HSBC terminará mais cedo
“Pensavam que a CPI estava enterrada, mas estamos renascendo das cinzas, como uma fênix”, afirmou Ferraço ao jornalista Fernando Rodrigues, do portal UOL.
A CPI receberá os dados do governo francês, mas com o compromisso de não divulgá-los. Porém, poderá requerer oficialmente uma checagem da documentação pela Receita Federal, que já possui a lista de correntistas brasileiros.
Crimes – Há dois tipos de crimes que podem ser investigados, uma vez quebrado o sigilo bancário dos envolvidos: crime fiscal e evasão de divisas. O primeiro prescreve em cinco anos. Já a evasão de divisas, por ser um delito contínuo, não possui prescrição e sua pena consiste em multa e de dois a seis anos de prisão.
Repatriação – Na quarta 14, a presidenta Dilma Rousseff sancionou lei, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que prevê a repatriação de recursos não declarados mantidos por brasileiros no exterior. O texto permite anistia para crimes fiscais e evasão de divisas – foco da CPI do HSBC – a quem voluntariamente declarar os recursos enviados ao exterior e pagar, como multa e imposto de renda, um percentual de 30% sobre o valor declarado (15% de multa e 15% de IR).
Poderá ser perdoado quem declarar, com pagamento de multa e IR, valores provenientes de sonegação fiscal, evasão de divisas, falsidade ideológica, falsificação de documento, sonegação de contribuição previdenciária e operação de câmbio não autorizada. Também podem ser anistiados crimes de descaminho e lavagem de dinheiro quando tiverem relação com bem ou valor decorrente dos delitos acima citados.
Redação, com informações do UOL e G1 – 14/1/2015
