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Multa do FGTS pode passar a garantir consignado

Linha fina
Governo estuda proposta das instituições financeiras; Sindicato quer participar das negociações e defende que medida esteja vinculada com queda significativa dos juros aos trabalhadores
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São Paulo – O governo federal estuda liberar a utilização da multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia para empréstimos consignados no caso de o trabalhador perder o emprego.

A proposta teria sido apresentada pelos bancos ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O uso do FGTS diminuiria o risco de inadimplência dos trabalhadores do setor privado e, por consequência, a taxa de juros dessa modalidade de crédito. O ministério estuda viabilizar a utilização de até 40% da multa rescisória do fundo para evitar que o trabalhador fique sem recursos até encontrar um novo emprego.

“É você poder usar a sua conta do FGTS também como uma garantia para o crédito consignado. É uma proposta que já apareceu por algumas instituições financeiras e a gente está analisando, não há uma decisão sobre isso ainda”, disse Barbosa. “Não sabemos que parcela da multa poderá ser usada, nem qual o potencial da medida para reduzir o juro”, acrescentou o ministro.

Para a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, a medida pode ajudar na retomada do crescimento econômico, mas faz ressalvas: “os bancos têm plenas condições de reduzir as taxas do consignado que apesar de menores que outras linhas ainda são muito altas, 42%, ainda mais levando em conta que a taxa de inadimplência dessa linha de crédito é das mais baixas, na casa dos 2,3%”.

E reforça que o FGTS pertence aos trabalhadores. “É uma conquista que traz segurança em tempos de instabilidade econômica. Se vão utilizar o fundo, o movimento sindical, em especial a categoria bancária, quer participar das negociações para garantir ua redução expressiva dos juros cobrados dos trabalhadores no consignado”, defende Juvandia.

Juros – A taxa média de juros do empréstimo consignado, com desconto na folha de pagamento, é mais baixa do que a cobrada em outras modalidades de crédito. Enquanto no consignado está em 28,4% ao ano, em outras linhas de financiamento fica em torno de 120% ao ano.

Apesar de menores, as taxas não são cobradas de forma igual para todos os interessados no crédito consignado. Servidores públicos, que têm mais estabilidade no emprego, pagam em média 26% de juros ao ano. Já os trabalhadores do setor privado, mais vulneráveis em períodos de instabilidade econômica, pagam quase 42% ao ano.

Até novembro de 2015, os bancos emprestaram, via crédito consignado, quase R$ 124 bilhões para trabalhadores da ativa, pensionistas e aposentados.


Felipe Rousselet, com informações do G1 e Folha de S.Paulo – 26/1/2016
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