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São Paulo – Mais uma ameaça aos direitos dos trabalhadores se desenha no Congresso Nacional. No dia 6 de abril, o Senado aprovou um substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB/MG), o PLS 388/2015, que dificulta a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão das estatais.
O PLS 388/2015 prevê que os integrantes das diretorias executivas de fundos de pensão sejam escolhidos “em processo seletivo público conduzido por empresas especializadas”. E inclui nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos um terceiro grupo formado por “conselheiros independentes”, que também seriam escolhidos por meio de processo seletivo público, e que teriam paridade, em número e influência, em relação aos conselheiros eleitos pelos trabalhadores participantes e aos indicados pela empresa pública patrocinadora do fundo.
Marcel Barros, diretor eleito de Seguridade da Previ (fundo de pensão dos funcionários do BB), destaca que os trabalhadores perderão representatividade. “Tanto na Previ quanto na Funcef [fundo de pensão dos empregados da Caixa], os participantes elegem metade da diretoria e metade dos conselheiros. Se o projeto passar, eles perdem o direito de eleger qualquer membro da diretoria e passarão a escolher apenas um terço dos conselheiros.”
Barros destaca também que o PLS pretende colocar nas mãos de terceiros a gestão de recursos que são dos trabalhadores. “Vai colocar esses recursos nas mãos de pessoas que não têm nada a ver com o fundo, nas mãos de técnicos do mercado? Os administradores do Lehman Brothers [banco nos EUA que faliu dando início à crise financeira mundial] eram excelentes técnicos de mercado”, questiona.
Conselheiros – O texto também institui uma série de pré-requisitos para o exercício do cargo de conselheiro, como não ter exercido atividades político-partidárias nos 24 meses anteriores à sua nomeação.
“Além de ser claramente uma tentativa de diminuir a influência dos participantes, os trabalhadores, na gestão desses fundos, é uma forma de criminalizar a política. Mais uma vez o PSDB, na calada da noite e sem qualquer discussão com a sociedade, atua para criminalizar trabalhadores que têm algum grau de atuação política. O projeto é uma afronta à democracia”, denuncia Maria Rita Serrano, presidenta do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, organização que atua principalmente contra outra ameaça no Congresso, o PLS 555, que, entre outros pontos, também restringe a participação de trabalhadores nos conselhos administrativos das estatais.
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Também para o diretor executivo do Sindicato e funcionário do Banco do Brasil, Ernesto Izumi, o projeto discrimina os trabalhadores. “É um retrocesso. Na Previ, por exemplo, os participantes debatem propostas e escolhem seus representantes. O projeto ameaça esse direito.”
Ernesto destaca ainda que a determinação de acabar com diretores eleitos e de criar um terceiro grupo de conselheiros “independentes” é na verdade uma tentativa de colocar representantes do mercado nos conselhos fiscal e deliberativo. “E esses representantes do mercado podem exercer uma gestão voltada aos interesses privados, em prejuízo dos associados.”
Dionísio Reis, diretor executivo de Sindicato e empregado da Caixa, também critica a medida: “Nossa proposta para a Funcef [fundo de pensão da Caixa] é de maior participação e democratização da gestão. E esse projeto vai na contramão disso. Diminuir a participação dos trabalhadores e criminalizar a política são características do fascismo, próprio de quem também trabalha contra a democracia brasileira, como boa parte da atual legislatura do Congresso, a mais retrógrada desde os anos da ditadura.”
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O substitutivo de Aécio é uma junção do projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e do PLS 78/2015, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que tramitavam em conjunto e em regime de urgência. O texto altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para estabelecer regras de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, estados, Distrito Federal e municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Aprovado pelo Senado, ele segue agora para a Câmara.
“Vamos centrar esforços para impedir sua aprovação pelos deputados e queremos discutir o projeto. Não dá para criar regras de administração dos fundos sem debatê-las com quem sustenta esses fundos”, diz Maria Rita Serrano.
Andréa Ponte Souza – 13/4/2016
O PLS 388/2015 prevê que os integrantes das diretorias executivas de fundos de pensão sejam escolhidos “em processo seletivo público conduzido por empresas especializadas”. E inclui nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos um terceiro grupo formado por “conselheiros independentes”, que também seriam escolhidos por meio de processo seletivo público, e que teriam paridade, em número e influência, em relação aos conselheiros eleitos pelos trabalhadores participantes e aos indicados pela empresa pública patrocinadora do fundo.
Marcel Barros, diretor eleito de Seguridade da Previ (fundo de pensão dos funcionários do BB), destaca que os trabalhadores perderão representatividade. “Tanto na Previ quanto na Funcef [fundo de pensão dos empregados da Caixa], os participantes elegem metade da diretoria e metade dos conselheiros. Se o projeto passar, eles perdem o direito de eleger qualquer membro da diretoria e passarão a escolher apenas um terço dos conselheiros.”
Barros destaca também que o PLS pretende colocar nas mãos de terceiros a gestão de recursos que são dos trabalhadores. “Vai colocar esses recursos nas mãos de pessoas que não têm nada a ver com o fundo, nas mãos de técnicos do mercado? Os administradores do Lehman Brothers [banco nos EUA que faliu dando início à crise financeira mundial] eram excelentes técnicos de mercado”, questiona.
Conselheiros – O texto também institui uma série de pré-requisitos para o exercício do cargo de conselheiro, como não ter exercido atividades político-partidárias nos 24 meses anteriores à sua nomeação.
“Além de ser claramente uma tentativa de diminuir a influência dos participantes, os trabalhadores, na gestão desses fundos, é uma forma de criminalizar a política. Mais uma vez o PSDB, na calada da noite e sem qualquer discussão com a sociedade, atua para criminalizar trabalhadores que têm algum grau de atuação política. O projeto é uma afronta à democracia”, denuncia Maria Rita Serrano, presidenta do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, organização que atua principalmente contra outra ameaça no Congresso, o PLS 555, que, entre outros pontos, também restringe a participação de trabalhadores nos conselhos administrativos das estatais.
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Também para o diretor executivo do Sindicato e funcionário do Banco do Brasil, Ernesto Izumi, o projeto discrimina os trabalhadores. “É um retrocesso. Na Previ, por exemplo, os participantes debatem propostas e escolhem seus representantes. O projeto ameaça esse direito.”
Ernesto destaca ainda que a determinação de acabar com diretores eleitos e de criar um terceiro grupo de conselheiros “independentes” é na verdade uma tentativa de colocar representantes do mercado nos conselhos fiscal e deliberativo. “E esses representantes do mercado podem exercer uma gestão voltada aos interesses privados, em prejuízo dos associados.”
Dionísio Reis, diretor executivo de Sindicato e empregado da Caixa, também critica a medida: “Nossa proposta para a Funcef [fundo de pensão da Caixa] é de maior participação e democratização da gestão. E esse projeto vai na contramão disso. Diminuir a participação dos trabalhadores e criminalizar a política são características do fascismo, próprio de quem também trabalha contra a democracia brasileira, como boa parte da atual legislatura do Congresso, a mais retrógrada desde os anos da ditadura.”
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O substitutivo de Aécio é uma junção do projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e do PLS 78/2015, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que tramitavam em conjunto e em regime de urgência. O texto altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para estabelecer regras de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, estados, Distrito Federal e municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Aprovado pelo Senado, ele segue agora para a Câmara.
“Vamos centrar esforços para impedir sua aprovação pelos deputados e queremos discutir o projeto. Não dá para criar regras de administração dos fundos sem debatê-las com quem sustenta esses fundos”, diz Maria Rita Serrano.
Andréa Ponte Souza – 13/4/2016
