São Paulo – Antes mesmo de sentar na cadeira da presidenta eleita Dilma Rousseff, o então vice e agora presidente interino Michel Temer e seu partido, o PMDB, já anunciavam que o plano de seu “governo” seria privatizar tudo que fosse possível, colocando em pauta, dessa forma, o projeto neoliberal do PSDB derrotado nas urnas em 2014. Com o golpe em curso, o “governo” interino publicou, no mesmo dia da posse de Temer, em 12 de maio, a Medida Provisória 727, que dá condições para que o Estado privatize o patrimônio público, por meio da criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), anunciado como instrumento para tornar mais ágeis as concessões públicas federais.
Para Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), é a MP 727 que garantirá, caso o golpe se confirme com a aprovação final do impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, “a retomada do processo de desestatização da economia conduzido por Fernando Henrique Cardoso, entregando para a iniciativa privada as empresas estatais que interessarem ao capital”. E acrescenta: “deverão ser privatizadas prioritariamente aquelas já cobiçadas pelos investidores nacionais e internacionais: Petrobrás, Caixa Econômica, Eletrobrás…”.
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A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, acrescenta Petrobras e Banco do Brasil a essa lista. “O ‘governo’ Temer ressuscitou o projeto ultraliberal dos anos 1990, que só não vendeu BB e Caixa porque enfrentou a resistência do movimento sindical e porque foi interrompido em 2003 [com o início do governo Lula]. Agora bancos públicos e seus trabalhadores voltam a ser ameaçados pela privatização. Assim como a Petrobras , cobiçada pelo capital estrangeiro. Está em jogo o patrimônio, a economia e a soberania do país”, destaca Juvandia. “Os bancários precisam estar atentos e mobilizados.”
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Retomada do neoliberalismo – A MP 727, que aguarda aprovação pelo Congresso Nacional, é apontada pela assessora do Inesc como uma reedição da Lei 9.494 de 1997, que deu carta branca às privatizações promovidas pelo governo FHC (de 1995 a 2003), com a criação do Programa Nacional de Desestatização. “A Lei de 1997 que garantiu a privatização, criminosa, da Companhia Vale do Rio Doce, Eletropaulo e Telebrás, por exemplo, assumiu como propósito principal ‘reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público’. Depois de 13 anos morta pelos governos do PT ela foi reencarnada no novo corpo: o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)”, afirma Alessandra Cardoso, que é mestra em desenvolvimento econômico pela Universidade Federal de Uberlândia e doutoranda em Economia Aplicada – Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Unicamp.
“Inteligência golpista” – A MP cria condições para que as privatizações sejam feitas da forma mais rápida possível. Assim, “estabelece que as medidas de desestatização a serem implementadas serão autoritariamente definidas por Decreto e passarão a desfrutar a condição de ‘prioridade nacional’, tratada como tal por todos os agentes públicos de execução ou de controle”, destaca Alessandra Cardoso. “Em outras palavras, se bradamos outrora, e com razão, contra a elevação de algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) à condição de empreendimentos de interesse nacional (acima do interesse público) seremos agora, massacrados, por um novo e mais potente status jurídico, a prioridade nacional”, acrescenta.
A medida também institui o Conselho do PPI, que Alessandra chama de “a inteligência golpista”. Esse conselho, cujo secretário-geral será Moreira Franco, teria como função assessorar as ações do programa de privatizações, e seria integrado também pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e do Meio Ambiente e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A fama [de Moreira Franco] é notória. No governo do Rio [1987-1991] enfrentou acusações repetidas de desvios e concorrências fraudulentas”, lembra.
A MP também determina que os órgãos do “governo” terão “dever de atuar, em conjunto e com eficiência, para que sejam concluídos, de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e execução”.
Na prática, de acordo com Alessandra Cardoso, isso significa passar por cima de qualquer empecilho como leis ambientais ou de proteção a povos indígenas, por exemplo. “Trocando em miúdos, Ibama, ICMBio, Funai, Fundação Cultura Palmares, IPHAN que hoje participam do licenciamento trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação) e atuam com seus muitos limites e debilidades para evitar que empreendimentos passem por cima das leis de proteção do meio ambiente, de indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, serão convocados pelo ‘poder central’ para cumprir com seu dever de emitir as licenças necessárias aos empreendimentos que o Conselho definir como prioritários.”
E conclui: “É a MP que garantirá, caso o golpe chegue ao final, o sonho de consumo dos neoliberais outrora acanhados e agora completamente excitados com a retomada do Estado que lhes interessa, que é aquele que abre caminhos para seus lucros, rebaixa seus custos sociais e trabalhistas, ignora condicionantes ambientais e sociais, e confere a ordem para que seu progresso se faça”.
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Redação, com informações da Rede Brasil Atual - 30/5/2016
