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Rede Brasil Atual, com edição da Redação
24/10/2016 (Atualizado às 12h25)
São Paulo – A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo realizam na terça 25 em todo o país uma jornada de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a chamada PEC do Fim do Mundo. Inicialmente o ato estava marcado para segunda 24 e foi reprogramado após a votação segundo turno da proposta entrar na agenda de terça da Câmara dos Deputados.
Segundo as frentes, esta proposta do governo Michel Temer busca "concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo brasileiro" . A PEC 241 prevê o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, garantindo apenas a correção inflacionária e vai afetar em cheio áreas essenciais como saúde e educação.
"Por isso precisamos ir às ruas! As frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas", dizem em nota. "Por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais. (leia abaixo íntegra da convocação)"
Em São Paulo, será realizado ato a partir das 18h na Avenida Paulista com apoio também de entidades representativas dos estudantes, mobilizados em todo o país contra a PEC, a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória 746, e o projeto Escola sem Partido. Desde o anúncio da MP, no dia 22 de setembro, mais de mil escolas já foram ocupadas em todo o país.
> Aula pública mostra efeitos perversos da PEC 241
Estudantes - Além de São Paulo, estudantes de diversas cidades do país organizam o dia nacional em defesa da educação.
Os ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Estadual dos Estudantes (UEE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) preparam ações em universidades e escolas. “Um dos principais riscos da aprovação da PEC 241 é o não cumprimento do Plano Nacional de Educação, que previa uma expansão de investimentos na área até atingir 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação”, disse a presidenta da UNE, Carina Vitral.
> Para reitores, PEC 241 desmonta ensino e pesquisa
Pelas redes sociais, a UNE está convocando professores, secundaristas, universitários e técnicos administrativos a se mobilizarem em suas universidades, escolas e cidades contra a PEC.
“Com esse congelamento, na prática não será possível manter os programas do tamanho que estão e muito menos abrir novas vagas. A tendência é que as universidades diminuam suas vagas e que programas como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) sejam também reduzidos para caber no orçamento”, afirmou a presidenta da UEE, Flávia Oliveira. “Vai ser um dia de luta. Estamos diante de um risco que a educação se precarize e que haja um processo de diminuição de vagas.”
Na noite de quarta 19, estudantes ligados à UEE fizeram panfletagens em diversas universidades da capital paulista alertando sobre riscos de cortes no Fies, apesar de o Congresso ter liberado nesta semana crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para pagar mensalidades de estudantes matriculados em universidades privadas atrasadas há quatro meses.
“Não se trata de um problema pontual, mas de algo que pode ser recorrente e precisamos estar organizados para responder da maneira mais rápida possível. O dinheiro foi liberado, mas os contratos ainda não foram auditados”, diz Flávia.
Os estudantes também protestarão contra a reforma do ensino médio, que foi anunciada pelo governo Temer em 22 de setembro. A medida foi duramente criticada por especialistas, que defendem que ela é ultrapassada e que fragmenta a formação. A reforma prevê a flexibilização do currículo para que os alunos escolham entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia deixam de ser obrigatórias e os professores não precisariam mais ter diploma de licenciatura.
“A nossa principal discordância é quanto ao método. Há mais de dez anos estamos discutindo a necessidade de uma reforma, que já está prevista no Plano Nacional de Educação. O governo fez essa mudança de forma arbitrária, por medida provisória, sem debater com a sociedade, com os estudantes e com os educadores”, diz Carina, da UNE. “Com tão pouca democracia, o projeto não atende às necessidades da escola pública, restringe o currículo e transforma a escola em um local de formação mecânica de alunos.”
A PEC 241 congela os gastos públicos por 20 anos, prevendo apenas o reajuste pela inflação. Segundo professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), se a lei valesse desde 2005, os recursos para a área em 2015 teriam caído de R$ 98 bilhões para apenas R$ 24 bilhões. O crescimento de 100% em vagas nas universidades federais desde 2003 e de mais de 400% no número de mestres e doutores desde 1996 não teria ocorrido.
Reaja! - A PEC 241 foi aprovada em primeira votação pela Câmara dos Deputados, no dia 10. Passará por nova votação na Câmara antes de seguir para apreciação no Senado Federal. “Essa PEC pode ser, inclusive, um álibi do governo Temer para acabar com o nosso vale-cultura, que deveria ser renovado para 2017. É fundamental que os brasileiros conheçam o teor da medida e façam pressão, entre os parlamentares, contra a aprovação da PEC 241”, alerta Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato. A dirigente orienta os cidadãos a mandar e-mail contra a medida para os deputados (clique aqui).
> Veja outra forma de mandar mensagens para deputados ou bancadas
24/10/2016 (Atualizado às 12h25)
São Paulo – A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo realizam na terça 25 em todo o país uma jornada de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a chamada PEC do Fim do Mundo. Inicialmente o ato estava marcado para segunda 24 e foi reprogramado após a votação segundo turno da proposta entrar na agenda de terça da Câmara dos Deputados.
Segundo as frentes, esta proposta do governo Michel Temer busca "concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo brasileiro" . A PEC 241 prevê o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, garantindo apenas a correção inflacionária e vai afetar em cheio áreas essenciais como saúde e educação.
"Por isso precisamos ir às ruas! As frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas", dizem em nota. "Por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais. (leia abaixo íntegra da convocação)"
Em São Paulo, será realizado ato a partir das 18h na Avenida Paulista com apoio também de entidades representativas dos estudantes, mobilizados em todo o país contra a PEC, a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória 746, e o projeto Escola sem Partido. Desde o anúncio da MP, no dia 22 de setembro, mais de mil escolas já foram ocupadas em todo o país.
> Aula pública mostra efeitos perversos da PEC 241
Estudantes - Além de São Paulo, estudantes de diversas cidades do país organizam o dia nacional em defesa da educação.
Os ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Estadual dos Estudantes (UEE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) preparam ações em universidades e escolas. “Um dos principais riscos da aprovação da PEC 241 é o não cumprimento do Plano Nacional de Educação, que previa uma expansão de investimentos na área até atingir 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação”, disse a presidenta da UNE, Carina Vitral.
> Para reitores, PEC 241 desmonta ensino e pesquisa
Pelas redes sociais, a UNE está convocando professores, secundaristas, universitários e técnicos administrativos a se mobilizarem em suas universidades, escolas e cidades contra a PEC.
“Com esse congelamento, na prática não será possível manter os programas do tamanho que estão e muito menos abrir novas vagas. A tendência é que as universidades diminuam suas vagas e que programas como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) sejam também reduzidos para caber no orçamento”, afirmou a presidenta da UEE, Flávia Oliveira. “Vai ser um dia de luta. Estamos diante de um risco que a educação se precarize e que haja um processo de diminuição de vagas.”
Na noite de quarta 19, estudantes ligados à UEE fizeram panfletagens em diversas universidades da capital paulista alertando sobre riscos de cortes no Fies, apesar de o Congresso ter liberado nesta semana crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para pagar mensalidades de estudantes matriculados em universidades privadas atrasadas há quatro meses.
“Não se trata de um problema pontual, mas de algo que pode ser recorrente e precisamos estar organizados para responder da maneira mais rápida possível. O dinheiro foi liberado, mas os contratos ainda não foram auditados”, diz Flávia.
Os estudantes também protestarão contra a reforma do ensino médio, que foi anunciada pelo governo Temer em 22 de setembro. A medida foi duramente criticada por especialistas, que defendem que ela é ultrapassada e que fragmenta a formação. A reforma prevê a flexibilização do currículo para que os alunos escolham entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia deixam de ser obrigatórias e os professores não precisariam mais ter diploma de licenciatura.
“A nossa principal discordância é quanto ao método. Há mais de dez anos estamos discutindo a necessidade de uma reforma, que já está prevista no Plano Nacional de Educação. O governo fez essa mudança de forma arbitrária, por medida provisória, sem debater com a sociedade, com os estudantes e com os educadores”, diz Carina, da UNE. “Com tão pouca democracia, o projeto não atende às necessidades da escola pública, restringe o currículo e transforma a escola em um local de formação mecânica de alunos.”
A PEC 241 congela os gastos públicos por 20 anos, prevendo apenas o reajuste pela inflação. Segundo professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), se a lei valesse desde 2005, os recursos para a área em 2015 teriam caído de R$ 98 bilhões para apenas R$ 24 bilhões. O crescimento de 100% em vagas nas universidades federais desde 2003 e de mais de 400% no número de mestres e doutores desde 1996 não teria ocorrido.
Reaja! - A PEC 241 foi aprovada em primeira votação pela Câmara dos Deputados, no dia 10. Passará por nova votação na Câmara antes de seguir para apreciação no Senado Federal. “Essa PEC pode ser, inclusive, um álibi do governo Temer para acabar com o nosso vale-cultura, que deveria ser renovado para 2017. É fundamental que os brasileiros conheçam o teor da medida e façam pressão, entre os parlamentares, contra a aprovação da PEC 241”, alerta Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato. A dirigente orienta os cidadãos a mandar e-mail contra a medida para os deputados (clique aqui).
> Veja outra forma de mandar mensagens para deputados ou bancadas
Frente Brasil Popular
Íntegra da convocação
Íntegra da convocação
"As frentes, organizações e coletivos subscrevem este chamado convocam os lutadores e lutadoras sociais do Brasil para uma jornada de mobilizações contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241 na Câmara dos Deputados, cuja votação em segundo turno, está prevista para os próximos dias.
Esta proposta do governo ilegítimo de Michel Temer busca concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo Brasileiro. A PEC 241 quer alterar a Constituição Federal, congelando por 20 anos os gastos do governo federal, incluindo aí o conjunto das políticas públicas. Ou seja, os recursos que hoje já são insuficientes para garantir educação pública, gratuita e de qualidade ou a prestação dos serviços dignos de saúde para a maioria da população brasileira, por exemplo, ficarão estagnados, enquanto a população cresce e as necessidades só aumentam. Por outro lado os recursos para pagamento dos juros criminosos aos banqueiros e especuladores, que já consomem mais de 40% do orçamento da União, permanecerão intocados.
Esse tipo de iniciativa só comprova a ilegitimidade de um governo sem voto, que implementa um programa de atraso sem nenhum respaldo popular. A PEC 241 e a Reforma da Previdência são rejeitadas por 80% da população, segundo pesquisa Vox Populi/CUT divulgada nessa semana. Para impor sua vontade contra a do povo, Temer utiliza de todos os artifícios, apoiado pela mídia, para manter uma maioria parlamentar conservadora e fisiológica, insensível às necessidades da população.
Por isso precisamos ir às ruas! As Frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas. Nesse sentido saudamos o protagonismo dos estudantes secundaristas e universitários que ocupam centenas de escolas, universidades e institutos federais pelo Brasil em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, contra a PEC 241, a autoritária reforma do ensino médio, e a medieval lei da mordaça.
A votação pode acontecer a qualquer momento da próxima semana, por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais. Também indicamos a construção de atos unificados nos estados, prioritariamente, no dia 25/10. Em Brasília buscaremos organizar a resistência e a pressão sobre os parlamentares a partir da mobilização unificada no congresso nacional para a qual convidamos todos a se somar.* Fora Temer! Diretas Já! Nenhum direito a Menos! Contra a PEC 241 e a Reforma da Previdência!
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo"
Esta proposta do governo ilegítimo de Michel Temer busca concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo Brasileiro. A PEC 241 quer alterar a Constituição Federal, congelando por 20 anos os gastos do governo federal, incluindo aí o conjunto das políticas públicas. Ou seja, os recursos que hoje já são insuficientes para garantir educação pública, gratuita e de qualidade ou a prestação dos serviços dignos de saúde para a maioria da população brasileira, por exemplo, ficarão estagnados, enquanto a população cresce e as necessidades só aumentam. Por outro lado os recursos para pagamento dos juros criminosos aos banqueiros e especuladores, que já consomem mais de 40% do orçamento da União, permanecerão intocados.
Esse tipo de iniciativa só comprova a ilegitimidade de um governo sem voto, que implementa um programa de atraso sem nenhum respaldo popular. A PEC 241 e a Reforma da Previdência são rejeitadas por 80% da população, segundo pesquisa Vox Populi/CUT divulgada nessa semana. Para impor sua vontade contra a do povo, Temer utiliza de todos os artifícios, apoiado pela mídia, para manter uma maioria parlamentar conservadora e fisiológica, insensível às necessidades da população.
Por isso precisamos ir às ruas! As Frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas. Nesse sentido saudamos o protagonismo dos estudantes secundaristas e universitários que ocupam centenas de escolas, universidades e institutos federais pelo Brasil em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, contra a PEC 241, a autoritária reforma do ensino médio, e a medieval lei da mordaça.
A votação pode acontecer a qualquer momento da próxima semana, por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais. Também indicamos a construção de atos unificados nos estados, prioritariamente, no dia 25/10. Em Brasília buscaremos organizar a resistência e a pressão sobre os parlamentares a partir da mobilização unificada no congresso nacional para a qual convidamos todos a se somar.* Fora Temer! Diretas Já! Nenhum direito a Menos! Contra a PEC 241 e a Reforma da Previdência!
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo"
