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Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual
4/1/2017
São Paulo – Com maioria folgada em um Congresso "pró-mercado", o governo, se mantiver a coesão, pode aprovar todas as matérias que mexem em direitos trabalhistas e previdenciários ainda no primeiro semestre, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A chance de barrar o conjunto de propostas está em uma mobilização crescente, bem mais ampla do que se conseguiu até agora. "Vai ter de mostrar muito mais volume para criar algum tipo de temor na base [governista]", afirma.
Ele se refere, entre outros, a matérias como o Projeto de Lei (PL) 6.787 – que trata de contratos temporários de trabalho e prevalência do negociado sobre o legislado –, a Medida Provisória (MP) 761, que altera o Programa de Proteção ao Emprego, que se torna Programa Seguro-Emprego (PSE), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência. Leis ordinárias, segundo o Diap, podem ser aprovadas até com facilidade, dada a correlação de forças "muito desfavorável" no Parlamento.
"Com a mobilização que tínhamos antes, não conseguimos impedir o retrocesso", alerta o diretor do Diap. "É preciso tirar muita gente da zona de conforto", acrescenta. Segundo ele, a quantidade de parlamentares no campo da esquerda, com alguma divisão do chamado "Centrão", tem chance de barrar PECs, mas não leis ordinárias.
Segundo ele, o governo dará prioridade à reforma da Previdência, "considerada determinante em termos de credibilidade frente ao mercado". Mas terá de mexer no texto enviado à Câmara: "Do jeito que está, não passa. Vão ter de fazer ajustes, especialmente nas regras de transição".
O Executivo tem no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um aliado. Na segunda-feira 2, ele declarou que a PEC 287 deverá ser aprovada até o final de março na Casa e até junho no Senado. "Com uma projeção de crescimento de despesa da União sem receita, eu tenho certeza de que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados vai ter condição de aprovar essa matéria. Tenho convicção de que a Casa vai cumprir seu papel", disse Maia, segundo a Agência Câmara.
O analista do Diap lembra que, por sua formação liberal, o deputado tem "compromisso ideológico" com as reformas.
Outro tema pendente é o da terceirização. No Senado, Paulo Paim (PT-RS) se prepara para apresentar um substitutivo ao PLC 30, aprovado na Câmara como PL 4.330. Mas Toninho lembra que o governo vai priorizar outro texto, o PL 4.302, de 1998, ainda do governo Fernando Henrique, relatado por Laercio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O 4.302 está pronto para ser votado.
4/1/2017
São Paulo – Com maioria folgada em um Congresso "pró-mercado", o governo, se mantiver a coesão, pode aprovar todas as matérias que mexem em direitos trabalhistas e previdenciários ainda no primeiro semestre, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A chance de barrar o conjunto de propostas está em uma mobilização crescente, bem mais ampla do que se conseguiu até agora. "Vai ter de mostrar muito mais volume para criar algum tipo de temor na base [governista]", afirma.
Ele se refere, entre outros, a matérias como o Projeto de Lei (PL) 6.787 – que trata de contratos temporários de trabalho e prevalência do negociado sobre o legislado –, a Medida Provisória (MP) 761, que altera o Programa de Proteção ao Emprego, que se torna Programa Seguro-Emprego (PSE), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência. Leis ordinárias, segundo o Diap, podem ser aprovadas até com facilidade, dada a correlação de forças "muito desfavorável" no Parlamento.
"Com a mobilização que tínhamos antes, não conseguimos impedir o retrocesso", alerta o diretor do Diap. "É preciso tirar muita gente da zona de conforto", acrescenta. Segundo ele, a quantidade de parlamentares no campo da esquerda, com alguma divisão do chamado "Centrão", tem chance de barrar PECs, mas não leis ordinárias.
Segundo ele, o governo dará prioridade à reforma da Previdência, "considerada determinante em termos de credibilidade frente ao mercado". Mas terá de mexer no texto enviado à Câmara: "Do jeito que está, não passa. Vão ter de fazer ajustes, especialmente nas regras de transição".
O Executivo tem no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um aliado. Na segunda-feira 2, ele declarou que a PEC 287 deverá ser aprovada até o final de março na Casa e até junho no Senado. "Com uma projeção de crescimento de despesa da União sem receita, eu tenho certeza de que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados vai ter condição de aprovar essa matéria. Tenho convicção de que a Casa vai cumprir seu papel", disse Maia, segundo a Agência Câmara.
O analista do Diap lembra que, por sua formação liberal, o deputado tem "compromisso ideológico" com as reformas.
Outro tema pendente é o da terceirização. No Senado, Paulo Paim (PT-RS) se prepara para apresentar um substitutivo ao PLC 30, aprovado na Câmara como PL 4.330. Mas Toninho lembra que o governo vai priorizar outro texto, o PL 4.302, de 1998, ainda do governo Fernando Henrique, relatado por Laercio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O 4.302 está pronto para ser votado.
