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Reforma de Temer quer o fim das aposentadorias

Linha fina
Ninguém mais vai conseguir chegar lá se essa reforma da Previdência for aprovada, com idade mínima de 65 anos e cálculo baseado em contribuições feitas durante toda vida laboral; bancários serão fortemente atingidos e devem estar na luta ao lado do Sindicato contra mudanças
Imagem Destaque
Cláudia Motta, Spbancarios
3/2/2017


São Paulo – Começou a trabalhar aos 16 anos. Estudou à noite para poder pagar as contas. Ralou muito para manter casa, família, pensando no futuro quando poderia descansar e ter um pouco mais de tranquilidade para curtir a vida.

O final feliz dessa história, tão comum a milhões de brasileiros, está cada vez mais distante, graças à reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer que prevê, dentre outras tantas mudanças nocivas aos trabalhadores, aposentadoria somente a partir dos 65 anos para todos, homens mulheres, do campo ou da cidade. A Proposta de Emenda Constitucional, PEC 287, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e deve seguir o trâmite a partir de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, até chegar ao Senado.

Além de obrigar os trabalhadores a permanecer no mercado de trabalho pelo menos até 65 anos, a reforma da Previdência de Temer dificulta o acesso e rebaixa os valores do benefício de aposentadoria de uma série de maneiras. Primeiro, aumenta o tempo mínimo de contribuição dos atuais 15 anos (equivalente a 180 contribuições) para 25 anos (equivalente a 300 contribuições). Ou seja, retarda o tempo de aposentadoria e exige mais tempo registrado.

E se, atualmente, a base de cálculo do valor do benefício contabiliza a média das 80% maiores contribuições, com a reforma essa média levará em conta todos os valores, ou seja, mesmo aquela contribuição feita sobre os salários mais baixos, no início da vida laboral. Além disso, haverá rebaixamento na fórmula de cálculo. Quem se aposenta por idade hoje recebe 70% do salário de benefício mais 1% por ano de contribuição. Com a proposta de Temer esse percentual cairia para 51% do salário de benefício mais 1% por ano de contribuição. Se essa medida for aprovada, o valor dos benefícios para quem se aposenta aos 65 anos com 25 de contribuição deverá ficar em 76% da média de todas as contribuições, menor do que já é hoje pago.

Vai ser impossível – Aposentar com o valor do benefício integral será impossível. A reforma determina que para alcançar 100% do salário de benefício será necessário contribuir por 49 anos, de forma ininterrupta, ou seja, sem desemprego, informalidade, longos afastamentos, por todo esse período.

Para ter ideia da dificuldade, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez um cálculo com base no ano de 2014 quando cada empregado do país conseguiu fazer em média 9,1 contribuições em 12 meses. De acordo com essa média, seria necessário esperar por 64,6 anos, após o início da vida laboral, para completar os 49 anos de contribuição e alcançar a aposentadoria integral.

“O movimento sindical está protestando, mas os trabalhadores têm de fazer sua parte, mandando mensagens de protesto para o governo federal, deputados e senadores. E se mantendo informados por meios mais confiáveis do que a grande imprensa, bancada pelos bancos que são os maiores interessados nessa reforma porque querem vender previdência privada”, ressalta a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

Bancários na mira – Do total de trabalhadores do regime geral da Previdência, 76% serão atingidos em cheio pela proposta de reforma do governo Temer. Os demais, passarão por um período de transição: homens que tenham mais de 50 anos quando a reforma for aprovada e mulheres com mais de 45. As regras dessa transição também rebaixarão os valores dos benefícios já que o cálculo para quem se aposenta “mais cedo” passa dos atuais 70% (da média dos maiores valores de contribuição) + 1% ao ano de contribuição, para 51% mais 1%.

Fora da regra de transição, a dura realidade dos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição no mínimo. Dos 504 mil bancários do país, a esmagadora maioria será atingida justamente por essa regra. São 391 mil os trabalhadores da categoria que não entram na regra de transição: 204,8 mil homens até 50 anos e 186,3 mil mulheres de até 45 anos.

“Essa será uma das principais bandeiras da categoria em 2017. Vamos lutar pelos direitos de quem tanto trabalha e faz a riqueza dos bancos e do país. Não aceitamos essa reforma. A Previdência é importante para a justiça social, para a economia do país e há muitas formas de torná-la mais forte: o governo tem de repassar sua parte dos impostos, pode taxar as grandes fortunas, acabar com o desvio de recursos da Previdência para atender a Desvinculação de Receitas da União (que serve para o governo federal pagar contas de outras áreas), melhorar a fiscalização para acabar com a sonegação, acabar com privilégios como as aposentadorias especiais dos deputados. Mas não tirar mais de quem já tem menos. Isso não vamos aceitar”, reforça a presidenta do Sindicato.
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