São Paulo – A importância das portas de segurança nas agências bancárias levou mais de uma centena de trabalhadores à Câmara Municipal de São Paulo. A audiência pública, reivindicada pelo Sindicato em abril e agendada pelo vereador Francisco Chagas (PT), ocorreu nesta sexta-feira 15.
Um auditório lotado participou da discussão comandada por Chagas – autor de projeto de lei que trata da obrigatoriedade do equipamento no município – e pelo vereador Alfredinho.
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Na mesa, a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira (foto à esquerda), ressaltou que a luta do Sindicato é pela preservação da vida, de bancários, vigilantes e usuários do sistema financeiro. Como base de sua apresentação, a dirigente lembrou o número de assaltos em São Paulo, apurado pela Contraf-CUT: 538 ocorrências. Em todo o país, houve aumento de 14,36% nos roubos a bancos entre 2010 e 2011, com 49 vítimas fatais. Este ano, 12 pessoas morreram por conta de assaltos. Além das trágicas mortes, muitos trabalhadores perderam a saúde mental diante do trauma ocasionado pelos assaltos e sequestros, ressaltou a presidenta do Sindicato.
O diretor de segurança bancária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Pedro Oscar Viotto, rebateu o número, afirmando que em 2011 foram registrados 127 assaltos a banco na cidade. E afirmou que porta de segurança é um dispositivo que não deve ser obrigatório: “Temos agências sem portas de segurança que não são alvos de assaltos.”
A presidenta do Sindicato questionou os critérios para a instalação do equipamento, já que agências de um único banco e em endereços próximos funcionam de maneiras diferentes, com e sem as portas. “Somos a favor das portas, porque sabemos ser um mecanismo importantíssimo para defender a vida.”
Os vigilantes fazem coro. O presidente da confederação nacional da categoria, José Boaventura Santos, foi enfático: “Em todo o Brasil somos contra a retirada das portas”. E, apesar de reconhecer que a legislação de segurança privada é federal, “o município é quem lida diretamente com os interesses da cidadania e tem papel fundamental nesse debate”. Boaventura criticou os bancos pela falta de uma prática de comunicação aos clientes sobre o uso das portas de segurança e sua importância.
O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, também participou dos debates. A Secretaria de Segurança Pública do município mandou uma representante que informou ter sido orientada a não falar na audiência.
Após a sessão, o vereador Chagas informou que avaliará qual a melhor estratégia: se trabalhará com os parlamentares na tentativa de derrubar o veto de Kassab ou se tentará um acordo entre as partes que garanta a instalação das portas.
Histórico – Em carta enviada ao presidente da Câmara, Police Neto, em março deste ano – quando bancos da capital anunciaram a retirada do equipamento das agências –, o Sindicato cobrou dos vereadores posicionamento em relação ao veto do prefeito Kassab, em 2008, sobre a obrigatoriedade das portas de segurança. “O prefeito Kassab se comprometeu a sancionar a lei aprovada por unanimidade nesta Casa. Ele não honrou esse compromisso e vetou o projeto”, relembrou Juvandia.
Além de atuar junto ao Legislativo, o Sindicato leva a reivindicação aos bancos. Até agora, somente o Safra atendeu à exigência em abril e instalou portas em todas as unidades.
Obrigatórias – Enquanto a lei da obrigatoriedade das portas continua em debate na cidade de São Paulo, outras regiões do Brasil avançam nessa conquista pela preservação da vida de clientes e bancários.
A Câmara de Fortaleza criou o Estatuto Municipal de Segurança Bancária. O projeto, aprovado no dia 6, enquadra, além dos bancos oficiais e privados, sociedades e cooperativas de crédito, postos de atendimentos, caixas eletrônicos e similares a dispor das portas eletrônicas, vidros resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo de grosso calibre, sistema de monitoração e gravação eletrônica em tempo real, divisórias e biombos nos caixas das agências e no autoatendimento.
A proposta prevê, ainda, que os vigilantes deverão usar colete à prova de bala, portar armas de fogo e não letal autorizada, além da instalação de assento apropriado para os profissionais e escudo de proteção. Na área de atendimento, os clientes poderão contar com a presença de vigilante durante o horário de funcionamento do serviço. Após a sanção do projeto, as empresas terão prazo de 120 dias para adequação.
Em Recife, a lei das portas obrigatórias está em vigor desde outubro de 2010. Desde então, o Ministério Público e o Seeb-PE têm trabalhado para garantir que os bancos respeitem a legislação.
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> Mais um passo para garantir segurança aos bancários
Gisele Coutinho, com informações da Contraf-CUT – 15/6/2012
