São Paulo – Órgãos do poder público estadual foram convocados para a audiência da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) da Violência contra a Mulher realizada sexta 29, em São Paulo.
A comissão tem 180 dias para investigar a situação de violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em risco. O holofote está voltado principalmente para a Lei Maria da Penha, de 2006. Para a senadora Marta Suplicy (PT), a aprovação dessa lei é a segunda maior conquista das mulheres a primeira é o voto feminino, há 80 anos.
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Foram convocados o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, a secretária da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, o secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, entre outros.
O secretário de Segurança não compareceu, enviou uma delegada em seu lugar. As questões foram a respeito do fechamento de delegacias da mulher no estado, número de funcionários nas delegacias especializadas e nas comuns, entre outras perguntas. No entanto, a delegada foi incapaz de responder os questionamentos da senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI.
A ausência do secretário, que assim como outros representantes do poder público recebeu carta de convocação em abril, irritou os parlamentares e representantes de movimentos sociais e sindicais que lotavam o Auditório Franco Montoro. Para Marta Suplicy, existe um descaso com a questão da violência contra a mulher. “O que vemos aqui é um desprezo. Se fosse em qualquer outra CPI o secretário estaria aqui. Agora, faremos o requerimento que será aprovado e ele terá de ir até Brasília responder nossos questionamentos”.
Em seguida, foi a vez da secretária de Justiça, que também enviou representante por conta da agenda não disponível da secretaria. A pasta foi representada pelo secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Fabiano Marques de Paula, que fez apresentação do trabalho desenvolvido pelo Centro de Referência e Apoio à Vítima, o Cravi, que não é especializado no atendimento somente para mulheres.
Fabiano esclareceu que existem apenas três unidades do Cravi, em Santos, Campinas e São Paulo. Dos atendimentos realizados em 2011 nas três unidades, 76% eram mulheres, apontando que existe a demanda para serviços especializados. Ele também esclareceu à comissão que a partir de 2013 está prevista verba na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada quinta 28 na Alesp, para uma pasta que envolve diversas coordenadorias, inclusive das mulheres, que depende agora da aprovação do governador Geraldo Alckmin. A senadora Marta Suplicy respondeu: “É um espanto saber que para uma lei aprovada há 6 anos, até agora, não existe uma coordenadoria e nem verba destinada no orçamento.”
A secretaria de Saúde também não foi representada pelo secretário, e sim por uma equipe técnica.
Os trabalhos da CPMI da violência contra a mulher já esteve em diversos estados. A audiência desta sexta foi a oitava das dez planejadas nos estados mais violentos do Brasil. De acordo com levantamento de informações e questionamentos, a comissão apresentará o relatório final do trabalho no dia 7 de agosto, quando se comemoram os seis anos da Lei Maria da Penha.
Gisele Coutinho – 29/6/2012
