Brasília – Ministras e altas autoridades de países do Mercosul aprovaram documento de apoio e de mobilização por mais direitos para as trabalhadoras domésticas do bloco nesta quarta-feira 5. Também aprovaram uma recomendação para que seja incorporada a perspectiva de gênero em acordos regionais e internacionais assinados no Mercosul.
Os documentos foram deliberados durante a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher no Mercosul (RMAAM), em Brasília. O evento antecede a Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, que ocorre nesta sexta-feira 7, em Brasília.
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A manifestação de apoio às trabalhadoras domésticas foi motivada pela aprovação, na terça 4, em segundo turno, na Câmara dos Deputados do Brasil, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010. Chamada de PEC das Domésticas, a proposta estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
A integrante da Articulação Feminista Marcosur, Lilian Celiberti, disse que é grande a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas e destacou a necessidade de fortalecer os direitos da categoria, ainda pouco consolidados nos países que integram o Mercosul.
“As leis voltadas ao trabalho doméstico no sentido remunerado não têm o alcance necessário para proteger essas trabalhadoras. Precisamos que as leis nacionais possam garantir o exercício do direito dessas trabalhadoras e, inclusive, detectar violências flagrantes a essas mulheres. Que seja incorporado na lei de trabalho doméstico que o controle das condições de trabalho das domésticas seja um direito”, disse Lilian Celiberti.
O documento traz ainda um voto de louvor aos deputados brasileiros e pede que agora os senadores também aprovem a PEC. O texto será encaminhado à deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autora da proposta, e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.
Outro documento aprovado durante a reunião recomenda a incorporação da perspectiva de gênero nos acordos, documentos e instrumentos regionais e internacionais assinados pelo bloco. O texto sugere que a efetivação desse objetivo ocorra a partir da articulação das diferentes instâncias do Mercosul, com a RMAAM. Recomenda também que se aprofunde o intercâmbio de experiências, planos e programas relativos a políticas para as mulheres, articulando atuação comum na promoção e defesa dos direitos das mulheres nos fóruns regionais e internacionais.
A RMAAM começou no dia 3 e encera os trabalhos hoje, após discussões sobre temas como o fortalecimento da perspectiva de gênero no Mercosul e os avanços recentes nas políticas para as mulheres.
Agência Brasil – 6/12/12
