São Paulo – Os trabalhadores conseguiram uma importante vitória contra o PL 4.330, que amplia a terceirização. Em reunião na terça 11, em Brasília, da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e demais centrais (Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central) com o governo ficou decidido que a regulamentação da terceirização seria discutida em mesa quadripartite com representantes dos trabalhadores, governo, parlamento e empresários.
A mesa quadripartite foi reivindicação dos trabalhadores levada para o governo.
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Além disso, o PL 4.330, que iria à votação nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi retirada da pauta e voltará à apreciação da comissão somente em 9 de julho. “Nesse ínterim, vamos buscar construir um acordo entre trabalhadores, deputados e empresários sobre o assunto”, disse a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas (foto à direita, ao centro, de preto), que participou da mobilização contra o projeto convocada pelas centrais nesta terça. Bancários de todo o país também participaram em peso das manifestações e lotaram o auditório onde foi realizada a sessão da CCJ.
“Por intermédio da bancada do PT na CCJ, conseguimos chegar a um acordo com o relator do PL, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e adiar a votação para julho. Ganhamos 30 dias. Até lá vamos tentar construir um novo acordo que não prejudique os trabalhadores. Mas vamos intensificar nossa mobilização no país inteiro, contra a precarização que o PL 4.330 representa para os direitos trabalhistas e os empregos no país. Porque não adianta irmos para mesa de negociação ou para o parlamento, sem uma grande mobilização”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Fator e jornada – “Hoje só tivemos resultados positivos. Além de atender nossa solicitação e determinar a criação da mesa quadripartite sobre terceirização, o governo aceitou inclui na pauta de negociação dois itens importantíssimos que inicialmente haviam ficado de fora: o fator previdenciário e a redução da jornada para 40 horas sem redução dos salários”, informou Freitas.
Representaram o governo na reunião o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
Prazos de negociação – O presidente da CUT também ressaltou que foi aprovado um cronograma de negociação com prazo até final de julho para a discussão de alguns temas da pauta (veja abaixo) e até final de agosto para discutir fator previdenciário. “Isso é importante porque coloca um prazo final para a negociação”.
A inclusão do fator previdenciário nas reuniões de agosto foi feita a pedido do próprio Gilberto Carvalho. Segundo Vagner, isso mostra que até lá o governo terá uma proposta para apresentar. “Apesar de o governo ter deixado de fora da mesa o fator e a jornada, nós mantivemos essas reivindicações em nossa pauta e continuamos pressionando por elas. Esse avanço, portanto, é fruto da nossa capacidade de mobilização”, afirmou.
Até setembro, o governo se comprometeu a discutir redução da jornada, tabela do imposto de renda e salário mínimo 2015.
Veja pauta da mesa de negociação com o governo
1 – Terceirização – a ideia é construir uma proposta alternativa ao PL 4330;
2 – Rotatividade - construção de alternativa para combater o alto índice que precariza e é usado para reduzir salários.
3 – Informalidade – as centrais e o governo vão discutir uma proposta para aumentar os índices de formalização.
4 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (SINE) é outro item que a mesa de negociação vai discutir e buscar solução.
5 – Política de apoio a aposentados – benefícios na área de medicamentos, cultura, lazer etc.
6 – Regulamentação do trabalho doméstico.
7 – Participação das centrais sindicais no Pronatec e Pronacampo.
8 – Regulamentação do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT).
9- fator previdenciário
10- redução da jornada para 40 horas sem redução de salários
Redação, com informações da CUT - 11/6/2013
