São Paulo - Um cenário em que o uso e a mobilidade da tecnologia são irreversíveis e serão cada vez mais presentes nas instituições financeiras. Foi esse o quadro traçado pelo pesquisador Moisés Marques, durante apresentação no painel Terceirização e Reestruturação Produtiva do Setor Financeiro, o terceiro da 15ª Conferência Nacional dos Bancários.
“As transações virtuais já superam em quantidade as transações tradicionais”, destacou Moisés, coordenador de pesquisa do Centro 28 de Agosto, do Sindicato. Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), em 2008, 18% das operações eram nas agências, 33% no autoatendimento e 30% pela internet. Em 2012, pela primeira vez, as transações via internet (39%) superaram até mesmo dos caixas eletrônicos (26%), enquanto que as feitas em agências caíram para 11%.
Outro dado mostra que o número de bancários por agência diminuiu: a média era de 36,62 por unidade em 1990; em 2011 foi reduzida para 24,11.
O pesquisador (foto à esquerda) destacou ainda a aposta dos bancos no índice de eficiência. “Com a queda da taxa básica de juros, os bancos privados estão apostando no corte de custos”, disse, acrescentando que hoje uma transação via internet custa cerca de 100 vezes menos do que uma transação na agência.
Citou também o uso de celulares para pagamento de contas, previsto pelo governo por meio de medida provisória (MP 615). Segundo Moisés, a tecnologia permite a inclusão financeira sem necessariamente ampliar a inclusão bancária, já que as classes D e E, que têm celular, continuarão com restrições para abrir conta.
De acordo com o pesquisador, nesse novo cenário – com maioria de operações virtuais e investimentos em softwares que vão permitir formatar o perfil do cliente sem que o bancário tenha visto seu rosto, agências cada vez menores e menos funcionários –, o emprego já está em transformação. “Acredito que os chamados cargos de front office, ou seja, de bancários que atendem o cliente pessoalmente, vão diminuir consideravelmente, enquanto que haverá crescimento nos cargos de back office, de retaguarda. E o perfil desse bancário, que vai lidar com tecnologia, é jovem e ambicioso, é de um trabalhador que vai querer lidar com as metas determinadas pelo banco. O grande desafio dos sindicatos será mobilizar. Se os bancos estão buscando eficiência operacional, os sindicatos têm de buscar a eficiência na luta e na organização”.
Celulares - A economista Vivian Machado Rodrigues (foto à direita), da subseção Dieese na Contraf-CUT, falou sobre o chamado "mobile payment", sistema que usa celulares, smartphones e tablets.
Há duas formas. Uma por SMS, onde "o usuário compra créditos e os utiliza não só para serviços de telefonia e internet, mas para compras e pagamentos", explica Vivian. Ele tem uma conta de pagamentos, mas não uma bancária e as operações não passam por instituições financeiras, só pela telefonia. A outra, usada no Japão, chama-se NFC, ou pagamento por proximidade. O celular funciona como uma carteira virtual e realiza operações de até quatro cartões diferentes. Nessa modalidade, é feita por meio de um banco.
O que vai funcionar no Brasil é um modelo híbrido. A MP 615 autoriza o funcionamento dessas operações, definindo os papéis das empresas envolvidas no processo. O Banco Central ficará encarregado dos pormenores da regulamentação. O Ministério das Comunicações, a Anatel e o Conselho Monetário Nacional também estão envolvidos na implantação do sistema.
O "mobile payment" tem apoio do governo federal, que deverá incluir até benefícios como o Bolsa Família no sistema que usa SMS. "A justificativa é que essa modalidade de pagamento permitiria a inclusão financeira, principalmente das pessoas de baixa renda, que não têm acesso a bancos. No caso do sistema NFC, a expectativa é que tenha maior aceitação junto aos mais jovens, que já vivem conectados", informa a economista.
O sistema já está ativo em algumas praças, como o Nordeste, via Banco do Brasil. O Bradesco deve começar em breve e, na Caixa, o início está previsto para 2013. "Mas a MP e as normativas do Banco Central determinam que as transações sejam feitas entre todos os bancos e todas as operadoras, numa plataforma integrada. E isso, por enquanto, ainda não acontece", destaca Vivian.
Reação - A secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, observou que os bancos não usarão as novas possibilidades a favor do trabalhador. “Sabemos que o aperfeiçoamento tecnológico faz parte da história da humanidade, mas sabemos também que o uso que os bancos farão dela será a favor do capital e não do trabalho. E isso exige de nós engajamento.”
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Raquel (foto à esquerda) também destacou que o PL 4330, que amplia a terceirização, é uma tentativa das elites de fazer a reforma trabalhista. “Esse projeto vai legalizar a fraude, vai mexer com nosso contrato de trabalho e vai acabar com a CLT.”
Outro ponto nocivo do projeto, citado por Raquel, é a pulverização da organização dos trabalhadores. “Vamos ver os trabalhadores, principalmente os com menos formação, debaixo de sindicatos pequenos, de fachada, muitos deles criados pelos próprios patrões. Cabe a nós fazer a luta contra isso e, com a unidade das centrais, já estamos fazendo. Dias 6 e 30 de agosto vamos de novo para as ruas, pressionar o Congresso contra o PL 4330 e conscientizar sobre o risco que é sua aprovação.”
Súmula 331 - O secretário de Organização da Contraf-CUT, Miguel Pereira, lembrou que, até então, na ausência de uma legislação específica, a referência que se tem sobre a terceirização no Brasil é a Súmula 331 do TST. "Mesmo com todos os problemas que a Súmula apresenta, permitindo a terceirização das atividades-meio, ela ainda põe um limite, proibindo a terceirização das atividades-fim e a intermediação ilegal da mão-de-obra", afirmou. "O substitutivo do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), atual texto do PL, autoriza toda e qualquer atividade a ser terceirizada, sem limites, seja no setor público ou privado, rural ou urbano. Mesmo com o conceito de empresa especializada - ainda sem conceituação jurídica -, permite subcontratações infinitas. Ou seja, trata-se de uma reforma trabalhista".
Segundo o dirigente sindical, o PL traz de volta a figura da Pessoa Jurídica da vetada Emenda 3 e subdivide os trabalhadores, já que não garante os mesmos direitos da categoria preponderante aos terceirizados, ainda que exercendo as mesmas funções. "Há também no texto uma única exceção à especialização: os correspondentes bancários, que serão legalizados e legitimados".
Miguel Pereira alertou para as consequências da aprovação do PL: "Em primeiro lugar, os 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente hoje poderão virar prestadores de serviço, sem garantias de salários e direitos. Mais do que isso, os 12 milhões de terceirizados que já existem continuarão com seus empregos precarizados. Ou seja, trata-se de uma proposta que não atende os trabalhadores em nenhuma escala".
Para finalizar, Miguel Pereira relatou a pauta das centrais sindicais e a atuação para a sua derrubada. A pauta é composta por cinco pontos: informação prévia; proibição da terceirização de atividades-fim; igualdade de direitos, tratamento e salarial para os terceirizados; responsabilidade solidária; e punição das empresas infratoras. Antes de junho, as centrais estavam atuando com a intenção de evitar a votação, negociar alterações e impedir a precarização. Após as mobilizações de junho, os esforços foram na tentativa de derrotar o PL.
"Muita coisa já foi feita neste curto espaço de tempo: fomos a Brasília três vezes, houveram três reuniões de negociação da mesa quadripartite e, no dia 10 de julho, conseguimos retirar da pauta da CCJC a votação do projeto", resumiu. Com o adiamento da votação, quatro novas negociações foram marcadas -- para os dias 16, 22 e 29 de julho e 05 de agosto --, as centrais sindicais também agendaram duas novas datas de mobilização: 06 e 30 de agosto. Há ainda a possibilidade do PL 4.330/04 ser votado no dia 13 de agosto. "E nós temos uma única possibilidade de vitória: mobilização neles!", encerrou Miguel Pereira.
Andrea Ponte Souza, Renata Silver e Renata Ortega - Rede de Comunicação dos Bancários - 19/7/2013
