São Paulo – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota repudiando a atitude do empresariado nas reuniões da comissão quadripartite – formada por representantes dos trabalhadores, empresários, parlamentares e governo –, criada para negociar mudanças no texto do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização fraudulenta e ameaça empregos e direitos trabalhistas.
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Segundo a Central, há “falta de compromisso e seriedade dos empresários brasileiros com a construção de uma regulamentação da terceirização no Brasil”. Ainda segundo a nota, “desde o início das rodadas, o setor patronal demonstrou total falta de compromisso com a negociação que, após oito rodadas, não avançou em nada!”.
A CUT critica ainda o fato de, paralelamente às reuniões da comissão, que buscam consenso, o senador Armando Monteiro (PTB/PE) – que presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2002 a 2010 – ter apresentado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um substitutivo ao PLS 87/10, que vai na mesma linha do PL 4330. De acordo com a CUT, a atitude do senador “traiu o princípio da boa fé no processo de negociação estabelecido na mesa, demonstrando total desrespeito às centrais sindicais e à democracia”.
Ato no dia 6 – A CUT também ressalta que os trabalhadores irão para as ruas contra o PL 4330 na terça-feira 6: “Vamos aumentar a pressão pela derrubada do PL 4330, ocupar o Congresso e paralisar os locais de trabalho. No dia 6 de agosto os patrões vão ouvir nossa voz!”.
Reuniões – Uma nova reunião da comissão quadripartite ocorreu nesta segunda-feira 29, mas até por volta das 19h a CUT não havia se pronunciado sobre o encontro. A negociação terá nova mesa no dia 5 de agosto.
O PL 4330 está previsto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 13 de agosto. A ideia é que a comissão chegue a um consenso e faça alterações no texto do PL, no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores e de não precarizar o emprego.
Redação - 29/7/2013
