São Paulo – A pressão dos trabalhadores em Brasília garantiu que a votação do PL 4330, que estava marcada para quarta-feira 14 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, fosse adiada para 3 de setembro. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização, o projeto, segundo a CUT, acaba por ampliar a terceirização fraudulenta e ameaça direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Nessa terça-feira, centenas de trabalhadores de sindicatos filiados à CUT e demais centrais, iniciaram vigília para barrar a votação do PL que, caso aprovado na CCJ, segue para apreciação do Senado. Segundo a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas (à direita na foto abaixo), que participa da vigília no Congresso Nacional, o adiamento foi um acordo entre as lideranças dos partidos, mas mesmo assim a vigília na CCJ continuará na quarta-feira, como estava previsto. “Mais uma vez vamos tomar o plenário da CCJ para deixar claro aos deputados federais que os trabalhadores são contra o PL 4330 e que votar favoravelmente a esse projeto é votar contra os trabalhadores.”
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Além disso, a CUT continuará reivindicando a retomada das negociações da comissão quadripartite, formada por representantes dos trabalhadores, empresários, parlamentares e governo, para debater alterações no texto do PL. A última reunião da comissão, na segunda-feira 12, não chegou a consenso, segundo a CUT por intransigência dos empresários. O PL 4330 é de autoria do deputado e empresário do ramo alimentício, Sandro Mabel (PMDB-GO), e recebeu parecer favorável na CCJ do relator Arthur Maia (PMDB-BA).
> Trabalhadores na luta contra a terceirização
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o adiamento servirá como estratégia para melhorar o texto, tendo em vista que a sua aprovação não representa a vontade dos trabalhadores brasileiros. “Do ponto de vista da opinião pública, esse projeto é muito ruim para a imagem do Congresso Nacional. Nossa proposta é melhorar o texto, dando garantias aos trabalhadores ou conseguir o seu arquivamento e início de uma nova rodada de conversas.”
Ele disse ainda que os trabalhadores querem aprofundar o debate. “Queremos fazer um debate mais apropriado, que não ofereça apenas segurança jurídica para o empresário. A regulamentação da terceirização não pode piorar a legislação que temos hoje. Com esse tempo (adiamento), esperamos que o texto não coloque amarras nos trabalhadores, que tenha um melhor conceito de especialização, contratos de trabalho, tempo de duração do contrato com regras claras, salários dignos e decentes”, explicou Vagner.
Reforçar a luta – A secretária-geral do Sindicato reforça o apelo para que bancários e trabalhadores de outras categorias engrossem a luta contra o PL 4330. “Esse projeto piora a vida dos terceirizados e ameaça os empregos dos empregados diretos. Por isso é importante que todos mandem e-mails para os deputados federais em que votaram e para os deputados que compõem a CCJ da Câmara, pedindo que eles votem contra o projeto. E no dia 30 haverá paralisação nacional pela pauta dos trabalhadores, que inclui a luta contra o PL 4330”, acrescenta.
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Andréa Ponte Souza, com informações da CUT – 13/8/2013
