São Paulo – O protesto de centenas de trabalhadores de sindicatos filiados à CUT conseguiu a retomada das negociações para alterações no Projeto de Lei 4330/2004. Haverá uma nova reunião da comissão quadripartite na terça-feira 20. Inicialmente, fora marcada para segunda 19.
O grupo é formado por representantes dos trabalhadores, empresários, parlamentares e governo, com o objetivo de negociar alterações no texto do projeto que, na visão dos trabalhadores, amplia a terceirização fraudulenta de mão de obra.
A comissão havia se reunido na segunda-feira 12, até então a última tentativa de acordo. Não se chegou a um consenso, segundo a CUT, por intransigência dos empresários, que também queriam dar por encerrada qualquer possibilidade de nova negociação.
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Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o ideal é que o PL 4.330 seja retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e que a discussão da recomece com o único objetivo de construir uma legislação justa. “A proposta da CUT é retirar o projeto, ir para a mesa quadripartite e negociar sem imposição de tempo”, afirmou.
Na CCJ – Foi o que os cerca de 300 trabalhadores da CUT reivindicaram nesta quarta-feira 14, quando ocuparam por algumas horas da manhã a sala da CCJ, onde o projeto seria votado. A mobilização em Brasília, desde a terça-feira 12, conquistou o adiamento para 3 de setembro. Mesmo com a vitória, a CUT manteve o protesto de quarta e aproveitou para pedir que o PL 4330 seja arquivado.
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“Esse projeto só atende aos interesses de um empresariado ganancioso, que quer aumentar seus lucros às custas dos direitos dos trabalhadores. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização, o que o projeto faz é ampliar a fraude na contratação de terceiros. Ou seja, legaliza uma forma de precarização que é usada pelas empresas para baixar salários, restringir direitos e enfraquecer a organização sindical. O 4330 é uma ameaça aos empregos dos contratados diretamente e piora ainda mais as condições dos terceirizados”, denuncia a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, que participou da vigília diante do Congresso e dos atos na CCJ.
Raquel também convida a categoria bancária a enviar e-mails aos deputados da CCJ cobrando o voto contra o PL 4330.
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Novo relatório – O relator do PL, Arthur Maia (PMDB-BA), apresentou na tarde de quarta 14 um novo relatório, incorporando proposta apresentada pelo governo. De acordo com os trabalhadores, o projeto continua permitindo a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, conhecida como atividade-fim. Esse é um dos pontos polêmicos da discussão, assim como a legitimação da desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados e o enfraquecimento da responsabilidade solidária, aquela em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela empresa prestadora de serviço.
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Nos gabinetes – Os dirigentes sindicais também aproveitaram os dias de vigília para visitar os gabinetes do Congresso Nacional. Segundo Vagner Freitas, aumenta entre os parlamentares a consciência de que o projeto não atende aos interesses da classe trabalhadora e prejudica a economia do país. “A consciência já é maior do que há 60 dias. Claro que a maior parte é conservadora e vota orientada por quem financia a campanha deles, mas tenho alertado que, se votarem olhando só para isso, tomarão invertida, porque quem os elege somos nós, trabalhadores. E vamos cobrar nas urnas de quem nos trair, inclusive dando publicidade nas ruas e na internet a quem for favorável a esse projeto”, avisou o presidente da CUT.
Redação, com informações da Rede Brasil Atual – 14/8/2013
(Atualizado às 16h02 de 19/8/2013)
