São Paulo - A última reunião da comissão quadripartite – formada por trabalhadores, empresários, parlamentares e governo – para discutir mudanças no PL 4330/2004 da terceirização terminou sem acordo nessa segunda-feira 2, em Brasília. Em nota, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) informa que dirigentes de todo o país ocuparão nesta terça-feira 3 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para impedir que o projeto seja aprovado.
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Além das, delegações cutistas, reforçaram a luta contra o PL trabalhadores da educação – acampados diante do Congresso Nacional para cobrar aprovação do Plano Nacional da Educação – e trabalhadores rurais sem-terra que se encontram no entorno de Brasília.
Segundo a central, empresários e deputados federais foram “extremamente intransigentes” nas mesas de negociação, “deixando claro que o objetivo é precarizar as condições de trabalho para reduzir custos e ampliar lucros, independentemente dos prejuízos que isto significa para a saúde e a vida dos trabalhadores.”
No documento a CUT elenca os principais pontos negativos do projeto: amplia a terceirização da atividade-fim e com isso muda o entendimento da Justiça do Trabalho que permite apenas a terceirização nas atividades-meio; prejudica a organização sindical; não adota a responsabilidade solidária – aquela em que a empresa contratante assume as pendências trabalhistas deixadas pela terceira –, como querem as centrais sindicais; e não prevê que os sindicatos sejam informados previamente pelas empresas da decisão de terceirizar.
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Além disso, o PL 4330 não melhora as condições de trabalho dos terceirizados que ganham menos, adoecem mais e são desrespeitados. Estudo de 2011 da CUT e do Dieese aponta que o terceirizado tem jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos, e de cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
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O projeto é de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e recebeu parecer favorável do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), seu relator na CCJ. Se aprovado na comissão, o projeto estará pronto para seguir ao Senado.
Dia de luta – O PL 4330 foi o principal alvo dos protestos das centrais em todo o país, na sexta-feira 30. Em São Paulo, os bancários, uma das categorias que mais sofre com a terceirização, atrasaram em uma hora a abertura de agências em regiões de São Paulo, Osasco e região.
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Redação - 2/9/2013
