São Paulo – Após reunião com líderes das centrais sindicais, na tarde desta quarta 4, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a instituição de uma Comissão Geral para discutir o PL 4330/2004, da terceirização.
As comissões gerais da Câmara são sessões plenárias para discutir determinado assunto relevante, das quais, além dos parlamentares da Casa, podem participar representantes da sociedade convidados. Após a realização da comissão é que será decidido como será a tramitação do projeto.
Segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a decisão dá tempo maior para a luta dos trabalhadores contra o PL 4330. Para a CUT e o Sindicato, o projeto trará enormes prejuízos à classe trabalhadora e ao país, na medida em que permite a terceirização nas atividades-fim das empresas, facilita a intermediação fraudulenta de mão de obra e precariza o emprego.
“Com a decisão, ganhamos mais tempo para fazer o debate com a sociedade e com os parlamentares. Queremos alertá-los sobre o prejuízo que a aprovação desse projeto representa para o Brasil, pois ele não só regulamenta os 12 milhões de terceirizados brasileiros, mas também torna vulneráveis os 43 milhões de empregos no país”, disse Maria das Graças, lembrando que a posição da CUT é compartilhada por instituições importantes da Justiça do Trabalho.
“Na semana passada tivemos manifestações importantes como a carta de 19 ministros do TST condenando o PL 4330, e nota da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho). A gente conta ainda com o apoio do Ministério Público do Trabalho. Não é, portanto, apenas uma briga entre trabalhadores e empresários, a questão é bem mais profunda e envolve o futuro do país.”
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CCJ – Pela manhã, a mobilização dos trabalhadores (foto) já havia conseguido o cancelamento de mais uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que poderia votar o projeto. Assim como na terça 3, novamente os trabalhadores tiveram dificuldades em entrar na Casa e promoveram o ato (foto) na porta da Câmara. O ato contou com o apoio de parlamentares, que deixaram o Congresso e se uniram aos manifestantes, entre eles, os deputados federais Vicentinho e Ricardo Berzoini, ambos do PT de São Paulo.
“Não é possível que a classe trabalhadora continue apanhando da polícia legislativa e da PM na porta da Câmara como aconteceu ontem e hoje cedo. Quando os empresários veem, são bem recebidos, não acontece violência nem repressão nenhuma. Enquanto nós somos recebidos a cassetadas e gás de pimenta”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
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Mais tarde, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), chegou a anunciar requerimento de urgência para que o PL 4330 saísse da CCJ e fosse diretamente para a apreciação no plenário. “Nos manifestamos contrários a isso na reunião desta tarde e conseguimos o compromisso do presidente (da Câmara) Alves de que o PL 4330 não andará até a realização da comissão geral”, reforçou Graça.
Presente à reunião e um dos parlamentares engajados no combate ao PL 4330, Berzoini também destacou o ganho de tempo. “Ganhou-se mais tempo e mais espaço para o debate”, disse Berzoini, explicando que a comissão geral é uma espécie de audiência pública em plenário. “Só depois disso é que será definido o trâmite do projeto, se irá direto ao plenário, como querem os favoráveis à aprovação, ou se volta à CCJ. Nossa posição é pela retirada do PL da pauta, mas prevalecerá a combinação do regimento interno da Casa e da maioria eventual”, disse.
O deputado também informou que a provável data da comissão geral será 17 de setembro.
Andréa Ponte Souza, com informações da Agência Câmara – 4/9/2013
(Atualizado às 14h37 de 5/9)
