São Paulo – “Sem o direito à comunicação, que pressupõe acesso à informação e poder de difundir ideias, não há democracia.” A afirmação do relator das Nações Unidas pela Liberdade de Expressão, Frank La Rue, reflete sua preocupação com a realidade de países como o Brasil, onde menos de 10 famílias possuem 70% da mídia brasileira, com destaque para três delas: os Marinho, com a Rede Globo (38,7% do mercado), além de TV por assinatura, jornais impressos e emissoras de rádio; Edir Macedo, da Igreja Universal, maior acionista da Record (16,2%); e o empresário e dono do SBT, Silvio Santos, com uma fatia de 13,4% do mercado.
“As grandes concentrações, oligopólios ou monopólios violam o direito da sociedade de estar informada com diversidade e pluralismo. E violam o direito que temos cada um de construir livremente nossos pensamentos e opiniões. Porque a concentração de meios provoca um enfoque único nas ideias, uma espécie de indução de uma só posição”, disse La Rue, em entrevista após atividade da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que se encerrou na sexta-feira 18, após debates, atos e outros eventos em todo o país.
A semana foi realizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que reúne diversas entidades da sociedade civil, entre elas a CUT. O Fórum também coordena a campanha por coleta de assinaturas para o Projeto da Lei da Mídia Democrática. Trata-se de um projeto de iniciativa popular que prevê regras para as concessões públicas de rádio e televisão, proíbem o monopólio e a propriedade cruzada – quando um mesmo proprietário tem emissora de tv, rádio e jornal, por exemplo – e a criação de um conselho para fiscalizar as atividades dos grupos de mídia, entre outros pontos.
Oligopólio – Em pesquisa realizada este ano pelo Sindicato com mais de nove mil bancários de sua base, 69,3% disseram considerar a mídia brasileira parcial. Para o jornalista e doutor em ciências da comunicação Laurindo Leal Filho essa parcialidade vem do fato de a comunicação no Brasil estar concentrada nas mãos de poucas e poderosas famílias. “Como elas fazem parte da mesma classe social, as mensagens que transmitem são iguais, impedindo a veiculação de opiniões que contrariem os seus interesses políticos e econômicos”, diz o acadêmico.
Lei arcaica – O jornalista Altamiro Borges, coordenador do Centro Barão de Itararé que também integra o FNDC, destaca que os grandes conglomerados de mídia, como a Globo, Folha e Editora Abril, influem constantemente nos rumos políticos e econômicos do país. Em contrapartida, suas ações são praticamente inimputáveis. “Nem mesmo o direito de resposta, garantido na Constituição, pode ser aplicado atualmente, pois a Lei de Imprensa que garantia esse direito foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, comunicação no Brasil é terra de ninguém, daí a necessidade urgente de um novo marco regulatório para o setor”, afirma.
Assine – Para ser levado ao Congresso Nacional o projeto precisa de 1,3 milhão de assinaturas e a campanha para coleta está nas ruas desde 1º de maio. Em São Paulo, na quinta 17, durante a programação da Semana Nacional, houve seu lançamento oficial. Conheça o projeto de lei e ajude na coleta de assinaturas no http://fndc.org.br/
Andréa Ponte Souza e Rodolfo Wrolli - 21/10/2013
