O Marco Civil da Internet, legislação para proteger a democracia da rede, está nas mãos do Congresso Nacional. O projeto é fruto de um extenso debate na sociedade civil e regulamenta a liberdade, a privacidade e a neutralidade da internet. Na Câmara dos Deputados, ele foi relatado por Alessandro Molon (PT-RJ) e deve ser votado nos próximos dias.
A aprovação do Marco Civil transformaria o Brasil em uma referência em termos de legislação da internet, pelo caráter democrático e isonômico do projeto. Recentemente, Tim Beners-Lee, cientista britânico que criou a web, afirmou que o projeto da sociedade civil brasileira é a melhor legislação de internet no mundo.
No entanto, o forte lobby das empresas de telecomunicações no Congresso quer barrar essa conquista da sociedade brasileira.
Na terça 5, os conglomerados de mídia que exploram o setor conseguiram por meio de sua bancada, capitaneada pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), adiar mais uma vez a votação do Marco Civil.
Os defensores de uma internet livre apontam que a Rede Globo tem forte influência na decisão de adiamento da votação, já que ela é uma das principais interessadas em aumentar o preço do fornecimento de internet e de controlar o fluxo de informações.
Neutralidade - O principal alvo dos deputados que defendem os interesses das empresas de telecomunicações é a neutralidade da rede, que é assegurada pelo projeto. A neutralidade já existe hoje na internet. É ela quem garante o livre fluxo de dados, sem distinções entre os serviços utilizados pelos usuários. As empresas de telecomunicações querem acabar com a neutralidade, pois sem ela poderiam cobrar pacotes por cada tipo de serviço oferecido: e-mails, redes sociais, downloads etc.
“A quebra da neutralidade criará a segregação da internet fazendo com que os pobres tenham que pagar mais para acessar multimídia e streaming, por exemplo. Querem criar uma internet de ricos e outra de pobres. Hoje já pagamos caro por um serviço péssimo, pois as operadoras não cumprem nem 20% da velocidade que contratamos”, aponta Sérgio Amadeu, conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI) e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Contraponto – Na segunda-feira 4, o programa Contraponto, apresentado pela presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, debateu o Marco Civil, com a presença de Sérgio Amadeu. A íntegra do programa pode ser vista no aqui.
A presidenta acredita que a defesa do Marco Civil é um passo fundamental para se consolidar uma mídia menos concentrada no Brasil. Ela ressalta que os bancários consideram a democratização dos meios de comunicação uma pauta muito importante, conforme ficou comprovado em uma consulta feita à categoria.
Dos mais de 9 mil bancários entrevistados, 69,3% afirmaram que a mídia é parcial e 78,4% se disseram favoráveis ao debate sobre um novo marco regulatório para as comunicações, baseado no interesse público e na democratização da mídia.
“A defesa do Marco Civil da Internet é importante para fortalecer a democratização das comunicações, pois o projeto permite a livre circulação de informações, sem o controle ou censura prévia dos grandes conglomerados de mídia e das teles”, afirma a presidenta.
Os movimentos sociais em favor da internet livre estão usando a hashtag #MarcoCivilJá e mandando e-mails para pressionar os deputados a votarem favoravelmente ao projeto. Participe!
Renato Godoy – 6/11/2013
