São Paulo – O Projeto de Lei do Senado 87/2010, que tem sido apontado como “clone” do PL 4330 da Câmara sobre terceirização, será objeto de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde se encontra atualmente. A data da audiência ainda não foi marcada.
A decisão, que retirou o projeto da pauta de votação até que ocorra o debate, atendeu a requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O PLS 87 é considerado pelo movimento sindical tão nocivo quanto o PL 4330, o qual possibilita a terceirização até mesmo nas atividades-fim das empresas e, assim, regulamenta a intermediação fraudulenta de mão de obra e precariza o emprego no país.
Pressão da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com apoio da bancada petista no Senado, conseguiu adiar a votação do PLS 87 para 20 de novembro, e foi apresentada pelos senadores do PT a proposta da audiência pública, agora confirmada oficialmente.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, se disse surpreso com a tramitação acelerada do projeto, mas afirmou que a CUT permanecerá alerta: “Não vamos permitir que o parlamento aprove uma lei que tira conquistas, reduz a renda, deixa desprotegidos milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país”.
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Redação, com informações do Senado – 22/11/2013
