São Paulo – Trabalhadores de diversas categorias, juízes, procuradores do Trabalho e entidades acadêmicas, que formam o Fórum Nacional contra a Terceirização, já estão se mobilizando diante da ameaça de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que é legal a terceirização nas atividades-fim das empresas.
O Fórum reuniu-se no dia 6 de junho, na sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em Brasília, para propor e implementar ações no sentido de alertar a sociedade e os ministros do STF sobre os perigos que a terceirização generalizada, que precariza empregos e direitos trabalhistas, acarreta ao Brasil.
“Uma das propostas é realizar um grande seminário com dados sobre os males da terceirização nas diversas categorias profissionais, com sindicalistas, especialistas e acadêmicos, com juízes e procuradores do trabalho. E convidar os ministros do STF a participar. Seria uma forma de ajudá-los a embasar suas decisões”, explica o diretor do Sindicato Alexandre Bertazzo, que representou a entidade durante a reunião do Fórum.
Entenda – O tema chegou ao STF por meio de recurso extraordinário da Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). A empresa questiona decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, foi condenada a se abster de contratar terceiros para sua atividade-fim. Foram identificadas 11 empresas terceirizadas, contratadas pela Cenibra para executar atividades essenciais como plantio, corte e transporte de madeira, o que mobilizava mais de 3.700 trabalhadores.
> STF vai decidir sobre rumos da terceirização
Hoje, o entendimento da Justiça Trabalhista, por meio da Súmula 331, é de que se deve proibir a terceirização de atividades essenciais, permitindo a contratação de empresa interposta apenas para executar atividades consideradas meio.
No STF o assunto foi determinado como de repercussão geral. Isso significa que o entendimento dos ministros passará a definir todas as decisões da Justiça sobre o tema.
Para o Sindicato e a Central Única dos Trabalhadores, a decisão do STF pode representar, na instância jurídica, algo como a aprovação do PL 4330/2004, que tramita hoje na Câmara.
“Depois de perder uma batalha no Congresso Nacional (PL 4330) e enfrentar a reação contrária de ministros do TST, empresários recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a terceirização da mão de obra para todas as atividades da economia brasileira. É mais uma estratégia de guerrilha dos que não poupam esforços para tirar direitos da classe trabalhadora”, diz nota da CUT, assinada por seu presidente, o bancário Vagner Freitas.
> Decisão sobre terceirização não pode ficar no STF
Legislando – Para especialistas, só o fato de a questão estar sendo decidida no STF atenta contra a democracia. Em artigo publicado no Blogueiros Progressistas de São Paulo, o advogado e professor de Direito do Trabalho na UFPR Sidnei Machado critica: “Ao transformarmos o STF no centro do debate político sobre a terceirização, com o papel de criar suas regras, para além da mera interpretação da Constituição, corremos o risco daquilo que Oscar Vilhena Vieira (advogado e doutor em Ciência Política) chama de “supremocracia”, em seu duplo sentido: a supremacia do STF sobre as demais instâncias do Judiciário e; a supremacia institucional de interpretar e de criar regras. Em síntese, a produção de regras da terceirização não parece ser um problema da Justiça.” (Leia aqui o artigo na íntegra)
Andréa Ponte Souza – 10/6/2014
