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São Paulo – Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13). De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), reconhece somente o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável como família. A definição conservadora foi piorada pelo relator do PL, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que apresentou um substitutivo à proposta. Além de manter a definição – ignorando que a sociedade atual mantém relações e casamentos homoafetivos que resultam em sólidos núcleos familiares –, o parlamentar inseriu dispositivo que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para exigir que as pessoas que queiram adotar sejam casadas civilmente ou mantenham união estável, constituída nos termos do artigo 226 da Constituição. Na prática, proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais.
“O direito à adoção por gays foi garantido pela Justiça pela primeira vez em 2011. A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável homoafetiva formada por pessoa do mesmo sexo como entidade familiar. De lá para cá, muitos casais adotaram e constituíram sólidas famílias que cuidam e amam seus filhos”, aponta o diretor do Sindicato Maikon Azzi. “A aprovação desse PL seria um imenso retrocesso para toda sociedade brasileira e vem a reboque de um movimento reacionário que está tentando varrer do país avanços conquistados com muita luta nos últimos anos”, reforça o dirigente.
Para o presidente do Coletivo LGBT, Walmir Siqueira, “a discussão é tão preconceituosa e conservadora que nem abre espaço às famílias de mães e pais solteiros”.
Participação – Uma enquete sobre o projeto, promovida pelo site da Câmara, já conta com mais de 4,3 milhões de votos desde fevereiro. A pergunta: se o internauta concorda com a definição de família proposta pelo Estatuto? Até hoje, 50,2 % dos participantes votaram contra o projeto de lei, 49,5% a favor e 0,3% disseram não ter opinião formada.
“Todos podem participar e votar contra esse desrespeito ao direito de amor e à vida. Não podemos ficar calados diante desse retrocesso”, convoca Maikon.
Para participar da enquete basta acessar o site da Câmara.
Cláudia Motta com informações da Agência Brasil - 4/12/2014
“O direito à adoção por gays foi garantido pela Justiça pela primeira vez em 2011. A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável homoafetiva formada por pessoa do mesmo sexo como entidade familiar. De lá para cá, muitos casais adotaram e constituíram sólidas famílias que cuidam e amam seus filhos”, aponta o diretor do Sindicato Maikon Azzi. “A aprovação desse PL seria um imenso retrocesso para toda sociedade brasileira e vem a reboque de um movimento reacionário que está tentando varrer do país avanços conquistados com muita luta nos últimos anos”, reforça o dirigente.
Para o presidente do Coletivo LGBT, Walmir Siqueira, “a discussão é tão preconceituosa e conservadora que nem abre espaço às famílias de mães e pais solteiros”.
Participação – Uma enquete sobre o projeto, promovida pelo site da Câmara, já conta com mais de 4,3 milhões de votos desde fevereiro. A pergunta: se o internauta concorda com a definição de família proposta pelo Estatuto? Até hoje, 50,2 % dos participantes votaram contra o projeto de lei, 49,5% a favor e 0,3% disseram não ter opinião formada.
“Todos podem participar e votar contra esse desrespeito ao direito de amor e à vida. Não podemos ficar calados diante desse retrocesso”, convoca Maikon.
Para participar da enquete basta acessar o site da Câmara.
Cláudia Motta com informações da Agência Brasil - 4/12/2014
