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Brasília – O primeiro passo, por parte da presidenta Dilma Rousseff, no sentido de ampliar o diálogo com o movimento sindical em seu segundo governo aconteceu na segunda-feira 8 à tarde. Em reunião com representantes de seis centrais no Palácio do Planalto, a presidenta ouviu reivindicações, falou sobre suas metas, foi cobrada e se comprometeu com vários itens da pauta apresentada pelas entidades. Entre eles a manutenção de políticas sociais e a prioridade na criação de emprego e renda como premissa de sua política econômica. E ainda o encaminhamento de projeto ao Congresso para renovar a política de reajuste do salário mínimo e de correção da tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física em 2015. A presidenta assegurou também a formação de uma mesa permanente de negociações.“Nós dissemos para a presidenta que quem ganhou a eleição foi uma política de crescimento do Brasil. Não foi uma política de fazer cortes para prejudicar trabalhadores, nem de diminuição de investimento no mercado interno, tampouco deixar de ter política de expansão do emprego”, enfatizou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.
Vagner, que considerou a reunião bastante positiva, contou ainda que ficou acertada a elaboração de um calendário de reuniões semelhantes, a partir de janeiro. Ao falar sobre as propostas, Dilma mencionou que em seu discurso de posse fará questão de destacar que a atualização da política para o salário mínimo será um compromisso que atende ao pedido feito pelas centrais.
A comissão permanente de negociações terá como missão principal dois pontos: discutir medidas alternativas ao fator previdenciário – cuja extinção é uma reivindicação antiga das centrais sindicais, mas que impacta nas contas públicas –, e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à negociação coletiva entre trabalhadores públicos e governos, tanto no âmbito federal, como estadual e municipal (outro tema cobrado há muito tempo pelos trabalhadores).
Pauta do Congresso – Na opinião do presidente da CUT, o resultado da reunião e o andamento da negociação, daqui por diante, tende a contribuir para destravar a pauta dos trabalhadores que se encontra pendente no Congresso Nacional. Essa pauta foi entregue aos parlamentares em março do ano passado, por ocasião da realização da marcha das centrais, mas em nada caminhou.
Juntamente com os temas tratados no Palácio do Planalto na terça-feira 9, também fazem parte desta lista que está no Congresso: reforma agrária, políticas de fortalecimento da agricultura familiar, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, realização das reformas política e tributária e regulamentação dos meios de comunicação.
“Além de tratar das prioridades da classe trabalhadora para os próximos quatro anos, a presidenta se comprometeu a valorizar o diálogo e a negociação com as centrais”, informou Freitas.
Salário Mínimo – Durante o encontro, ao discutir os itens tratados, Dilma Rousseff chegou a dizer que pretende encaminhar ao Congresso o projeto de lei referente à renovação da política de reajuste do salário mínimo em 2015, no primeiro trimestre. Ou seja, com antecedência de um ano, como forma de garantir maior facilidade na tramitação da matéria, conforme relatou o presidente da UGT, Ricardo Patah.
A antecedência tem razão de ser. A política atual de valorização do salário mínimo vigora até 2015 e tem como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a variação da inflação. Para o reajuste do mínimo a partir de janeiro, por exemplo, considera-se a variação do PIB de 2013 e o IPCA acumulado em 2014.
Na reunião, conforme destacaram os representantes das centrais, não foi discutido um novo cálculo para a política, mas todos deixaram claro que é importante serem mantidos os ganhos reais dos trabalhadores que recebem o salário mínimo.
No tocante à correção da tabela do Imposto de Renda, que vinha sendo corrigida em 4,5% ao ano, o problema é que o percentual tem ficado abaixo da inflação, fazendo com que parte dos reajustes que ficam acima da inflação sejam maus tributados na fonte. Para que essa correção aconteça a partir de 2015, o Executivo precisa encaminhar a matéria ao Congresso na forma de uma medida provisória o quanto antes.
Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o valor da correção do IR tem sido, desde 2007, menor que a alta de preços medida anualmente. Torres também destacou a revisão do fator previdenciário – ferramenta de cálculo da previdência social que reduz o valor de aposentadoria dos trabalhadores com menos temo de contribuição. E frisou: “Foi promessa de campanha dela”.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, disse que ao mencionar a mesa permanente de negociação, a presidenta demonstrou preocupação com os desembolsos do governo com o seguro desemprego. Isso porque não correspondem ao nível de ocupação no país atualmente e têm se mantido maiores que o investimento feito pelo Executivo no programa Bolsa Família – motivo pelo qual ela teria dito que está sendo estudada uma alternativa.
Petrobras – Outra solicitação feita pelas centrais foi para que o governo resolva a situação dos trabalhadores de empresas que prestam serviços para a Petrobras e que estão sendo investigadas pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em função do bloqueio judicial das contas destas empresas, muitos funcionários estão sem receber seus salários. A estimativa apresentada pela Força Sindical foi de cerca de 6 mil trabalhadores nesta situação, em vários estados brasileiros.
A principal sugestão neste sentido foi para que seja garantido, por meio de algum acordo a ser formalizado entre Executivo e Ministério Público, o pagamento dos salários ainda não efetuados – que poderiam ser depositados em contas da Justiça Trabalhista e, em seguida, repassados para cada trabalhador. A presidenta ficou de estudar uma forma de resolver a situação.
A reunião, além da CUT, Força Sindical, UGT e CTB, também contou com a presença de representantes da CSB e da Nova Central. Entre os ministros, participaram o titular da pasta do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o da Secretaria da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual – 9/12/2014
Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o valor da correção do IR tem sido, desde 2007, menor que a alta de preços medida anualmente. Torres também destacou a revisão do fator previdenciário – ferramenta de cálculo da previdência social que reduz o valor de aposentadoria dos trabalhadores com menos temo de contribuição. E frisou: “Foi promessa de campanha dela”.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, disse que ao mencionar a mesa permanente de negociação, a presidenta demonstrou preocupação com os desembolsos do governo com o seguro desemprego. Isso porque não correspondem ao nível de ocupação no país atualmente e têm se mantido maiores que o investimento feito pelo Executivo no programa Bolsa Família – motivo pelo qual ela teria dito que está sendo estudada uma alternativa.
Petrobras – Outra solicitação feita pelas centrais foi para que o governo resolva a situação dos trabalhadores de empresas que prestam serviços para a Petrobras e que estão sendo investigadas pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em função do bloqueio judicial das contas destas empresas, muitos funcionários estão sem receber seus salários. A estimativa apresentada pela Força Sindical foi de cerca de 6 mil trabalhadores nesta situação, em vários estados brasileiros.
A principal sugestão neste sentido foi para que seja garantido, por meio de algum acordo a ser formalizado entre Executivo e Ministério Público, o pagamento dos salários ainda não efetuados – que poderiam ser depositados em contas da Justiça Trabalhista e, em seguida, repassados para cada trabalhador. A presidenta ficou de estudar uma forma de resolver a situação.
A reunião, além da CUT, Força Sindical, UGT e CTB, também contou com a presença de representantes da CSB e da Nova Central. Entre os ministros, participaram o titular da pasta do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o da Secretaria da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual – 9/12/2014
