A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento emitido, de forma on-line na página do INSS, e que deve ser providenciado sempre que houver um acidente, assalto ou doença relacionada ao trabalho. Pela lei 8.213/91, o empregador é responsável por disponibilizar a CAT. Caso ele se recuse, o Sindicato, o médico, o próprio paciente ou órgão público podem emitir o documento.
O documento é importante, pois registra a doença adquirida durante o trabalho na empresa. Além disso, auxilia na perícia do INSS para que tenha o reconhecimento do benefício como acidente de trabalho (Espécie 91), o que vai garantir a estabilidade de 12 meses para o trabalhador, bem como o recolhimento do FGTS durante o período de afastamento.
As empresas dificultam ou se negam a emitir a CAT. Nestes casos, o trabalhador pode contar com a ajuda do Sindicato. Procure a Secretaria de Saúde pelo WhatsApp (11) 97198-3698 ou com a Central de Atendimento para orientações.
Para abertura da CAT no Sindicato
Comparecer no endereço: Rua São Bento, 413 - Centro - Ed Martinelli (Metrô São Bento)
Horário: das 9h30 às 17h30
Levar os seguintes documentos:
- RG e CPF
- Atestados médicos desde o inicio do afastamento
- DUT (data do último dia de trabalho) no qual empresa fornece
- CNPJ do local de trabalho/agência
- **Apresentar CAT emitida anteriormente, caso seja reabertura