São Paulo – Aprovada no começo de maio em comissão especial, a reforma da Previdência do governo Temer está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente em recesso, a Casa volta a funcionar em 1º de agosto e seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer pautar a votação com rapidez.
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A proposta, que acaba com a aposentadoria pública no país, já teve parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) aprovado em comissão especial (veja quem bancou a eleição do relator da reforma da Previdência).
Diante do contexto, Ivone Silva, presidenta do Sindicato, reforça convocação a todos os bancários para pressionar desde já os parlamentares contra a aprovação de mais esse desmonte. Para isso, foi criada a plataforma Na Pressão. Faça agora! É rápido e fácil.
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Como é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), precisa de 308 votos no plenário para ser aprovada. Se passar, vai para o Senado.
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Desmonte – De interesse apenas de banqueiros, a PEC 287 foi classificada como 'desumana', por exemplo, por juízes e procuradores. Advogados de Direito Previdenciário foram mais longe ao afirmar que a reforma parte de diagnósticos equivocados e premissas seletivas, sendo “aberrativa” e vai levar o país “para o abismo”.
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Dentre os principais pontos nocivos estão a idade mínima elevada a 65 anos para homens e 62 para mulheres. O projeto inicial de Temer previa 65 para todo mundo, mas, pressionados, os deputados reduziram um pouco o limite para as mulheres durante a tramitação na comissão especial.
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Outro retrocesso para os trabalhadores que a PEC traz é a elevação do tempo mínimo de contribuição para pedir a aposentadoria. Hoje é de 15 anos e, se a reforma passar, vai para 25 anos.
O tempo para conseguir o benefício integral também vai subir, para praticamente inalcançáveis 49 anos de contribuição seguidos. Isso na teoria, porque na prática é ainda pior. Segundo dados de 2014, cada empregado consegue fazer, em média, nove contribuições a cada 12 meses. Assim, seriam necessários 64,6 anos contribuindo para alcançar a aposentadoria integral.
Além de dificultar o acesso, o projeto de Temer também vai reduzir os benefícios pagos aos aposentados. Hoje, o cálculo leva em conta a média das 80% maiores contribuições. Com a reforma, serão considerados todas as contribuições, ou seja, inclui na conta as feitas sobre salários menores.
"São regras absolutamente incompatíveis com a realidade do mercado de trabalho brasileiro, que irão se agravar com a terceirização e a reforma trabalhista. E as regras de transição são, na verdade, regras de interdição. Isso penaliza a mulher, penaliza o rural”, disse em maio Eduardo Fagnani, economista e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), em entrevista para o Portal CTB.
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