Brasília – A reforma da Previdência do governo Temer (PEC 287/2016) agrava a desigualdade social e vai na contramão da retomada do crescimento econômico e geração de empregos. Essa foi a opinião defendida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pelo Conselho Federal de Economia e pelo Conselho Federal de Serviço Social, durante audiência pública convocada pela CPI da Previdência, no Senado, na quinta-feira 25. As entidades pediram uma auditoria na Previdência Social.
O presidente do Conselho de Economia, Julio Flávio Gameiro Miragaya, afirmou que o governo apresenta um falso déficit para justificar a proposta. Ele disse que há na verdade uma série de subtrações das receitas previdenciárias como a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e sonegações fiscais. E destacou que as regras propostas pelo governo vão inviabilizar as aposentadorias da maior parte dos trabalhadores.
“O governo mente ao dizer que será bom para o povo. A verdade é que a maioria sequer se aposentará mesmo com 65 anos porque não conseguirá 25 anos de contribuição. Hoje, 76% dos aposentados não estariam aposentados se essas regras estivessem em vigor. O Brasil é um dos países com maior rotatividade no mercado de trabalho”, declarou.
Ruim para a economia – Miragaya frisou ainda que se a PEC 287 for aprovada, provocará impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil. “Cerca de 70% dos 5.570 municípios vão ter uma queda brutal nos seus rendimentos com a redução dos benefícios previdenciários, pois nessas cidades, as receitas previdenciárias superam o fundo de participação dos municípios.”
Proteção – A CNBB, a OAB e os conselhos federais destacaram ainda que qualquer mudança nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e trabalhadores rurais.
“Temos lido em jornais que o governo quer aprovar reforma da Previdência para sinalizar para o mercado. Isso não tem ética. Não é o mercado que pode dizer o que pode ou não pode ser feito. Não podemos onerar os pobres”, disse Dom Leonardo Ulcrich Steiner, secretário-geral da CNBB.
Integrante do Conselho Federal de Serviço Social, Mariana Furtado Arantes também ressaltou que as regras propostas desconsideram direitos adquiridos e colocam critérios quase impossíveis de serem atendidos. “A população mais pobre não acessará a Previdência, ou, se acessar, será por muito pouco tempo.”
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, Luiz Alberto dos Santos, destacou que o governo historicamente se apropriou de recursos da Previdência para fins diversos e apresenta dados "mascarados" sobre o déficit. “Recursos foram canalizados para finalidades estranhas à Previdência e à Seguridade Social. Houve negligência histórica. Houve um desvio trilionário de recursos que não voltaram”, assinalou.
Tramitação – A PEC já foi aprovada pela comissão especial e está pronta para ser votada no plenário. Mas após o divulgação do aúdio da reunião entre Joesley Batista, dono do grupo JBS, e o presidente Michel Temer, sua tramitação foi interrompida e, segundo o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), não tem mais data prevista. Por ser uma PEC, precisa de 308 votos favoráveis (3/5 da casa) para ser aprovada. Se isso acontecer, segue para apreciação no Senado.
Manifestação – Durante a reunião, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), observou que 95% da população é contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista propostas pelo governo Temer. Ele também criticou a violência policial contra manifestantes na marcha em Brasília, na quarta-feira 24 que reuniu 200 mil pessoas, segundo a CUT. De acordo com Paim, que acompanhou a manifestação do alto de um carro som, a PM deveria ter agido contra encapuzados infiltrados que usavam de violência, não contra todos os manifestantes.
“De repente surgiram 30 encapuzados. Não vi nenhum ser preso. Eles foram colocados lá por aqueles que não queriam que o ato acontecesse”, afirmou.
