Na quinta rodada de negociação específica da Caixa dentro da Campanha Nacional 2018, a direção do banco apresentou uma proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que ignora dezenas de direitos atualmente garantidos pelo acordo atual. A negociação ocorreu nesta terça-feira 7, em São Paulo.
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Dentre os direitos garantidos pelo ACT atual que não foram citados na proposta apresentada nesta terça 7 estão: horas extraordinárias; adicional de trabalho em horário noturno; PLR Social; isenção de anuidade do cartão de crédito; juro do cheque especial diferenciado; tarifas em conta corrente; ausências permitidas; escala de férias; jornada de trabalho; Saúde Caixa; suplementação do auxílio doença (licença caixa); adicional de periculosidade e insalubridade; intervalo para descanso respeitando a Norma Rergulamentadora 17; homologação das rescisões; Grupos de Trabalho para discutir Saúde Caixa, Saúde do Trabalhador e contencioso Funcef; negociação permanente; incentivo a elevação por escolaridade; Incorporação REB; mais contratações; abrangência do ACT.
A lei trabalhsita que entrou em vigor no ano passado (Lei 13.467) acabou com o princípio da ultratividade. Com isso, qualquer direito assegurado por um acordo coletivo de trabalho pode ser suspenso ou suprimido pela empresa até que um novo acordo seja ratificado.
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“Recebemos a proposta com grande espanto porque além de não atender as reivindicações dos empregados pela manutenção de direitos com a inclusao de novas cláusulas, como designação efetiva das funções e a incorporação de função após 10 anos, ela ainda ignorou diversas cláusulas garantidas historicamente”, avalia Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
“O debate dos empregados da Caixa e a cobrança que fazemos em mesa vem sendo não de ampliação dos direitos, e sim de manutenção das conquistas históricas que os trabalhadores, cada dia mais sobrecarregados e sempre comprometidos com a Caixa 100% pública, merecem. Nada mais, nada menos”, afirma o dirigente.
Assembleia, nova rodada e protesto nacional
Os representantes dos trabalhadores explicitaram a insatisfação com relação a minuta apresentada na mesa de negociação e pressionaram por uma nova rodada de negociação, que será realizada no dia 17, na sequência da próxima negociação com a Fenaban.
“Nesta quarta-feira 8 será realizada assembleia e na sexta-feira 10 será deflagrado Dia do Basta, protesto em âmbito nacional da classe trabalhadora. Os trabalhadores devem participar maciçamente das assembleias que serão realizadas em todo o país, e se juntar às mobilizações dos Sindicatos no dia 10 em defesa dos direitos. Temos negociação no dia 17 e toda mobilização é fundamental”, orienta Dionísio Reis.
A proposta dos bancos será apreciada pelos bancários de São Paulo, Osasco e região em assembleia nesta quarta-feira 8, a partir das 19h, na Quadra dos Bancários (Rua Tabatinguera, 192, Centro). E o Comando Nacional dos Bancários indica sua rejeição, pelo fato de a proposta ser insuficiente e incompleta.
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PLR Social ameaçada
Com relação a PLR, os representantes do banco disseram que seguirão a regra Fenaban. Já PLR social não foi citada.
Nas negociações anteriores, os representantes do banco não garantiram seu pagamento. “Deixamos claro que a nossa PLR Social tem o objetivo de reconhecer o trabalho executado pelos trabalhadores e por isso eles querem e devem ser recompensados. Defendemos que o Acordo Coletivo de Trabalho tem que avançar e não retroceder", diz Dionísio.
Direção do banco se pautará pela reforma trabalhista
Durante a negociação, representantes do banco mais uma vez afirmaram que se pautarão pela reforma trabalhista – lei que modificou dezenas de artigos da CLT e acabou com uma série de direitos dos trabalhadores.
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A direção do banco tampouco garantiu a incorporação de remuneração de função, direito histórico dos empregados retirado pela direção da empresa, antes mesmo da aprovação da reforma trabalhista, que só está sendo mantido por liminar obtida na Justiça pelo Sindicato.
O banco mantém a designação de função exclusivamente por minuto dos caixas, além de ameaçar utilizar também com avaliadores e tesoureiros. A CEE/Caixa cobra o fim do Caixa Minuto, programa que significa a uberização do trabalho, e o banco apenas mantém a função efetiva dos atuais Caixas.
Proposta aniquila Saúde Caixa
Com relação ao Saúde Caixa, a direção da Caixa apresentou a seguinte proposta:
“A Caixa oferece aos empregados e respectivos dependentes, assistência à saúde, em modalidade, forma e condições modificáveis a qualquer tempo, respeitadas as normas da ANS e orientações estabelecidas pela CGPAR.”
A resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) exclui os aposentados atuais e futuros do plano de saúde; elimina contribuição por grupo familiar; e "quebra a solidariedade", o princípio pelo qual os empregados contribuem da mesma forma, independentemente do tempo de banco e idade. A CGPAR é um órgão submetido ao Ministério do Planejamento.
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“A proposta apresentada pela direção do banco é preocupante, porque além de reafirmar que o Saúde Caixa será submetido às resoluções da CGPAR, que praticamente aniquilam o convênio dos trabalhadores do banco, ainda abre a possibilidade de suas cláusulas serem ‘modificáveis a qualquer tempo’”, alerta Dionisio.
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Proposta excludente aos aposentados
A proposta apresentada pelos representantes do banco nesta terça-feira 7 é especialmente excludente com relação aos aposentados.
“É uma tristeza absoluta constatar que a Caixa apresentou uma proposta totalmente excludente com relação aos aposentados, porque além de acabar com a cobertura do Saúde Caixa para essas pessoas que deram a vida pelo banco, ainda não garantiu a isenção de tarifas e condições especiais de juros para os empregados e ex-empregados”, afirma Dionisio Reis.
“Essa proposta apresentada é inaceitável e os trabalhadores devem se mobilizar, fazer reuniões nos locais de trabalho, comparecerem à assembleia na quarta 8 e participarem do Dia do Basta na sexta-feira 10”, reforça o dirigente.
Veja como foram as negociações anteriores com a Caixa:
> 1ª rodada: Empregados e Caixa definem calendário de negociação
> 2ª rodada: Direção da Caixa não garante direitos dos empregados
> 3ª rodada: Governo quer impor o fim do Saúde Caixa
> 4ª rodada: Caixa não avança nas negociações
Veja como foram as negociações anteriores com a Fenaban
> 1ª rodada: Bancos frustram na primeira rodada de negociação
> 2ª rodada: Calendário de negociações foi definido
> 3ª rodada: Categoria adoece, mas Fenaban não apresenta proposta
> 4ª rodada: Em mesa de emprego, bancos não se comprometem contra contratações precárias
> 5ª rodada: Bancos não apresentam proposta
> 6ª rodada: Bancos lucram bilhões e não querem dar aumento real
