As instituições financeiras públicas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão entre as entidades públicas e privadas que patrocinam uma série de seminários a favor dos retrocessos e da retirada de direitos pela Reforma Trabalhista. O “Projeto Articulação Política Pelo Emprego – Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho” é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC) em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal dos Deputados. O ciclo de eventos está sendo realizado em diversas cidades do país desde 19 de junho, e se encerra em 28 de setembro.
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A Caixa confirmou que financiou patrocínio no valor de R$ 300 mil para os eventos. Já o Banco do Brasil confirmou o repasse, via BB Seguros, mas se recusou a confirmar o valor. As informações foram solicitadas pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) via Lei da Transparência (12.527/2011).
“É inconcebível que a direção da Caixa Federal, um banco que tem a finalidade de fomentar políticas públicas e administrar programas sociais, gaste dinheiro que deveria servir ao bem estar da população patrocinando seminários que promovem ataques aos direitos dos trabalhadores”, protesta Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
Programação do seminário distorce pontos prejudiciais da reforma
Divulgada oficialmente pela Câmara Federal como “projeto com objetivo de debater de forma técnica e sem ideologia a aplicação da lei da reforma trabalhista”, a jornada é coordenada pelo deputado Ronaldo Nogueira, ministro do trabalho de Temer na época da aprovação da reforma trabalhista que aniquilou uma série de direitos dos trabalhadores. Os eventos preveem em sua programação abordagem direcionada com a participação de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo o ex-presidente Ives Gandra Martins Filho, notório defensor dos interesses patronais.
No final de junho, a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR) protocolou pedido de informações junto às empresas públicas Caixa, Banco do Brasil e Correios, e ainda, junto à Presidência da República, via Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), para esclarecer diversas modalidades de patrocínio divulgadas, como “ouro”, “prata”, “platinum” e “master”, além de apoios institucionais de empresas de comunicação e entidades patronais, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Em resposta, a Caixa, através da Superintendência Nacional de Promoções e Eventos, confirmou que está patrocinando o projeto com R$ 300 mil, equivalentes ao patrocínio master. Com um tópico de “esclarecimento”, o banco contextualiza os eventos com a finalidade de discutir com profundidade as alterações, “assim como debater alternativas de potencialização do crescimento econômico e geração de emprego e renda”.
Durante as negociações da Campanha Nacional 2018, a direção da Caixa reforçou que irá se pautar pela nova reforma trabalhista e afirmou que não irá convocar os aprovados no concurso de 2014. Desde maio de 2016, quando Temer tomou o poder, a Caixa fechou 8.886 postos de trabalho.
“O patrocínio a esses seminários é mais um desrespeito com os trabalhadores e a população e a completa descaracterização da função pública e social do banco que soma-se a tantos outros ataques promovidos contra seus empregados pela atual direção sob o comando de um governo patronal e golpista, como a eliminação de milhares de postos de trabalho no banco e a nova versão da RH 184 que facilita os descomissionamentos, só para citar alguns exemplos”, afirma Dionísio Reis.
Banco do Brasil confirma patrocínio, mas nega informar valor
Já o Banco do Brasil confirmou o patrocínio, que também é “master”, tal qual o da Caixa, mas decretou sigilo quanto ao valor. Segundo a Fetec-CUT-PR, a justificativa do banco público para a disponibilização de verba para promover seminários a favor da reforma trabalhista foi mercadológica.
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“O interesse mercadológico do Banco do Brasil deveria ser manifestado pelo direcionamento de mais crédito para a agricultura familiar, que é a grande responsável por levar o alimento à mesa dos brasileiros; por meio da concessão de crédito mais acessível à população; e reforçando sua atuação em regiões do país que não despertam o interesse dos bancos privados por não oferecerem retorno financeiro, como nas periferias das capitais e nas pequenas cidades do interior. E não patrocinando eventos obscuros que promovem o ataque aos direitos dos trabalhadores”, critica Ernesto Izumi, diretor executivo do Sindicato e bancário do Banco do Brasil.
“Essa medida é um verdadeiro insulto à população que soma-se as quase 700 agências encerradas desde que o governo Temer tomou o poder, a eliminação de mais de 10 mil postos de trabalho no banco, e a adoção da reforma trabalhista, como por exemplo a terceirização de agências inteiras”, afirma o dirigente.
*Reportagem original, Paula Zarth Padilha
