Patrocinada por banqueiros e maus empresários, a reforma trabalhista de Temer entrou em vigor no sábado, dia 11 de novembro de 2017. A lei 13.467/2017 alterou cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sempre no sentido de desemparar o trabalhador e resguardar os patrões.
A nova legislação altera profundamente as relações de trabalho, abrindo possibilidade para aumento da jornada e redução de salários. Também possibilita o trabalho intermitente, por meio do qual serão pagas somente horas efetivamente trabalhadas, independentemente do tempo à disposição, e sem direito a conquistas como 13º, férias e fundo de garantia.
A lei enfraquece ainda o poder de negociação dos trabalhadores. Antes, os acordos e convenções coletivas só valeriam mais do que a lei se fossem melhores para o trabalhador. Direitos poderão ser rebaixados em diversos pontos como ampliação da jornada, redução do horário de almoço, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), remuneração por produtividade e desempenho.
Acordo de dois anos
Mesmo com a reforma em vigor, o acordo com validade de dois anos que os bancários conquistaram em 2016 resguarda direitos da categoria até 31 de agosto de 2018.
“O acordo de dois anos, fruto da Campanha Nacional 2016 e de uma greve que durou 31 dias, assegura nossos direitos e não aceitaremos nenhum desrespeito. Caso o bancário tenha direitos reduzidos, ele deve denunciar ao Sindicato. O sigilo é absoluto”, diz a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro, convocando os trabalhadores para a luta.
“Agora, mais do que nunca, é fundamental a união de toda a classe trabalhadora em torno das entidades representativas. Sindicalize-se e defenda seu emprego e direitos. Somente com muita luta vamos conseguir resguardar nossas conquistas frente à entrada em vigor desse desmonte trabalhista. Vamos ser vitoriosos, mas precisamos de todos para fazer frente ao desmonte. Sindicalizar é o primeiro passo”, conclama Neiva.
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Como denunciar
Caso tenha algum direito desrespeitado, o bancário deve procurar o Sindicato imediatamente. Para fazer a denúncia, pode comparecer pessoalmente na sede ou uma das regionais ou entrar em contato pelo 3188-5200 e via WhatsApp (97593-7749). O sigilo é garantido.
Cartilha
Informe-se por fontes seguras. O Sindicato, quando da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso e sanção de Temer, lançou cartilha detalhando as principais ameaças da nova legislação, que agora já está em vigor. CLIQUE AQUI e baixe já a sua!
Campanha pela revogação
Os bancários de todo o Brasil encamparam campanha, encabeçada pela CUT, pela revogação da reforma trabalhista. A intenção é coletar 1,3 milhão de assinaturas para dar entrada no Congresso Nacional com um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que anule os retrocessos da nova legislação.
“É muito importante que todos os bancários façam adesão ao abaixo-assinado pela revogação da reforma. Além disso, qualquer trabalhador pode imprimir o formulário de assinaturas, no site da campanha, e ajudar na coleta no seu local de trabalho, bairro, igreja”, explica a secretária-geral do Sindicato.
O Sindicato mantém um posto de coleta de assinatura em frente à sua sede (Rua São Bento, 413, Centro).
“Caso o bancário ainda não tenha tido acesso ao abaixo-assinado, basta entrar em contato com o Sindicato por meio dos dirigentes, pela Central de Atendimento [3188-5200 ] ou por WhatsApp [97593-7749] que nós levamos o formulário até o seu local de trabalho. Precisamos da assinatura de cada trabalhador para derrubar o desmonte dos nossos direitos”, conclui Neiva.
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