No Dia do Aposentado, 24 de janeiro, diversas entidades representativas dos empregados da Caixa, da ativa e aposentados – entre elas o Sindicato, Apcef-SP e Apea/SP – promoveram ato em defesa do Estatuto da Funcef e dos direitos de seus assistidos. A manifestação teve início pela manhã no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, e por volta da hora do almoço seguiu até o prédio da Caixa.
> Leia o manifesto distribuído durante o ato em defesa da Funcef
O Estatuto garante que os trabalhadores devem ser ouvidos – ou seja, para aprovação são necessários quatro votos, entre os seis conselheiros – quando: houver investimentos muito altos; houver mudança nos regulamentos, ou criação e alteração de planos; caso se queira mudar o estatuto; e caso se cogite em retirada de patrocínio ou exoneração de algum diretor.
Entretanto, no final de 2019, o governo tomou uma decisão que acaba com a democracia nos fundos de pensão. Em reunião no dia 20 de dezembro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou resolução que acaba com a eleição para diretoria das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Porém, a eleição nos fundos de pensão só será extinta se a Funcef mudar seu estatuto. E ele só pode ser alterado com o voto de pelo menos um diretor eleito, já que, neste caso, a Caixa não pode usar o voto de minerva.
A resolução introduz processo seletivo e vai contra o estatuto dos fundos, que prevê eleições.
“Estamos lutando para que o nosso Estatuto seja mantido. O Conselho Deliberativo da Funcef quer quebrar o nosso Estatuto, de forma que só a patrocinadora tenha poder. Ou seja, não teríamos mais direito nenhum de reivindicar mudanças nos regulamentos dos planos, mudanças no Estatuto, não temos como verificar investimentos acima de 2% dos ativos. Tudo isso estará no poder da patrocinador a partir do momento em que eles mudarem o Estatuto atual”, explicou a presidenta da Apea/SP, Maria Lúcia Dejavit.
“Os empregados da Caixa tiraram esse dia 24, Dia do Aposentado, como Dia de Luta em Defesa da Funcef, em defesa do seu Estatuto e do direito de se aposentar com todos os direitos conquistados”, declarou o coordenador da CEE/Caixa e diretor do Sindicato, Dionísio Reis.
Por sua vez, a dirigente do Sindicato e empregada da Caixa Viviam Sá destacou que a luta em defesa do Estatuto da Funcef é também dos empregados da ativa, e não só dos aposentados. “Esse debate é muito importante para nós da ativa também. O que acontece com a Funcef hoje vai refletir lá na frente, quando nós precisarmos aposentar.”
Por fim, o presidente da Apcef/SP, Kardec de Jesus, reforçou que a mudança no Estatuto da Funcef na marra tem nome: golpe.
“Nós, das entidades e aposentados, somos contra essa mudança no Estatuto. Principalmente, dessa maneira que estão tentando fazer. Na marra. Podemos chamar isso de golpe. Não perguntou nenhum dos aposentados, nenhum dos assistidos, a opinião sobre a mudança e como ele deve ser feita (...) Não vamos permitir!”, concluiu.
