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Brasília – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira 23 pedido de liminar apresentado pelo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Em ação no STF, Araújo contesta a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de determinar a retomada desde o estágio inicial do processo no Conselho relativo ao presidente da Casa, Eduardo Cunha.
Como a liminar pedida por José Carlos Araújo foi indeferida, fica mantida a decisão de Waldir Maranhão: ou seja, o processo precisa mesmo ser retomado desde o início. Rosa Weber deu um prazo de dez dias para Maranhão prestar mais informações sobre o caso. Além disso, a ministra permitiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o assunto.
Maranhão considerou que, como houve troca do relator do processo em dezembro, quando o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) foi substituído pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), a análise da matéria no Conselho precisava ser retomada do início, com a reabertura de todos os prazos de defesa.
Agência Câmara - 23/2/2016
Como a liminar pedida por José Carlos Araújo foi indeferida, fica mantida a decisão de Waldir Maranhão: ou seja, o processo precisa mesmo ser retomado desde o início. Rosa Weber deu um prazo de dez dias para Maranhão prestar mais informações sobre o caso. Além disso, a ministra permitiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o assunto.
Maranhão considerou que, como houve troca do relator do processo em dezembro, quando o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) foi substituído pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), a análise da matéria no Conselho precisava ser retomada do início, com a reabertura de todos os prazos de defesa.
Agência Câmara - 23/2/2016
