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Brasília - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, entregou na terça 16 ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), documento pedindo afastamento imediato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa.
De acordo com a OAB, o objetivo é facilitar a investigação de denúncias contra Cunha no Conselho de Ética, onde é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar por mentir ao negar que possui contas bancárias secretas na Suíça.
“A decisão foi tomada pelo Conselho Federal da OAB levando em da consideração todos os aspectos que nos chegaram com relação a esse procedimento [investigatório]. Apresentamos a nossa manifestação para que possamos ter o julgamento e apreciação desse tema [processo] de forma livre e que não haja manobra que possa ser tratada como alguma operação por parte de um que tem o poder porque está na presidência”, disse Lamachia.
Segundo Lamachia, o documento entregue ao conselho é uma apreciação administrativa, formal, jurídica da OAB, mas não é no campo judicial. “Estamos ofertando à Câmara uma manifestação dos 81 conselheiros da OAB e colocando nossa posição técnica. Entendemos que a permanência do presidente da Câmara neste momento fere inclusive o devido processo legal”, disse o advogado.
“Não fazemos nenhum juízo de valor no sentido de dizer que Cunha é, ou não, culpado. Estamos dizendo que a permanência dele no cargo interfere diretamente no devido processo legal”, explicou.
Cerco - Além do Conselho de Ética, Cunha enfrenta no Supremo Tribunal Federal inquéritos oriundos da Operação Lava Jato. O presidente da Câmara foi notificado na manhã de terça 16, pelo próprio STF, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Suprema Corte.
> Cunha notificado sobre pedido de afastamento
Janot justifica a solicitação afirmando que o presidente da Câmara “sempre se mostrou extremamente agressivo e dado a retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses”. Cita, ainda, comportamentos para “garantir suas atividades ilícitas”.
“Não à toa, por intermédio de terceiros, Eduardo Cunha perseguiu Alberto Yousseff [doleiro], fazendo com que a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Petrobras buscasse o afastamento do sigilo bancário e fiscal de sua esposa e filha, bem como passou a investigar a então advogada de Júlio Camargo, Beatriz Catta Pretta, quando efetivamente trouxe à luz a participação de Eduardo Cunha”, disse o procurador.
Denúncias - De acordo com a denúncia, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.
Em outra acusação, Janot afirma que o parlamentar pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
Cunha nega as acusações de recebimento de propina. Seu advogado no Conselho de Ética, Marcelo Nobre, entrou na terça 16 com mandado de segurança pedindo que a Corte reconheça o cerceamento do direito de defesa de seu cliente ou suspenda os trabalhos do conselho até que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) decida sobre recurso em que o parlamentar pede a anulação do processo.
Redação, com informações de Iolando Lourenço e André Richter, da Agência Brasil - 17/2/2016
De acordo com a OAB, o objetivo é facilitar a investigação de denúncias contra Cunha no Conselho de Ética, onde é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar por mentir ao negar que possui contas bancárias secretas na Suíça.
“A decisão foi tomada pelo Conselho Federal da OAB levando em da consideração todos os aspectos que nos chegaram com relação a esse procedimento [investigatório]. Apresentamos a nossa manifestação para que possamos ter o julgamento e apreciação desse tema [processo] de forma livre e que não haja manobra que possa ser tratada como alguma operação por parte de um que tem o poder porque está na presidência”, disse Lamachia.
Segundo Lamachia, o documento entregue ao conselho é uma apreciação administrativa, formal, jurídica da OAB, mas não é no campo judicial. “Estamos ofertando à Câmara uma manifestação dos 81 conselheiros da OAB e colocando nossa posição técnica. Entendemos que a permanência do presidente da Câmara neste momento fere inclusive o devido processo legal”, disse o advogado.
“Não fazemos nenhum juízo de valor no sentido de dizer que Cunha é, ou não, culpado. Estamos dizendo que a permanência dele no cargo interfere diretamente no devido processo legal”, explicou.
Cerco - Além do Conselho de Ética, Cunha enfrenta no Supremo Tribunal Federal inquéritos oriundos da Operação Lava Jato. O presidente da Câmara foi notificado na manhã de terça 16, pelo próprio STF, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Suprema Corte.
> Cunha notificado sobre pedido de afastamento
Janot justifica a solicitação afirmando que o presidente da Câmara “sempre se mostrou extremamente agressivo e dado a retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses”. Cita, ainda, comportamentos para “garantir suas atividades ilícitas”.
“Não à toa, por intermédio de terceiros, Eduardo Cunha perseguiu Alberto Yousseff [doleiro], fazendo com que a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Petrobras buscasse o afastamento do sigilo bancário e fiscal de sua esposa e filha, bem como passou a investigar a então advogada de Júlio Camargo, Beatriz Catta Pretta, quando efetivamente trouxe à luz a participação de Eduardo Cunha”, disse o procurador.
Denúncias - De acordo com a denúncia, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.
Em outra acusação, Janot afirma que o parlamentar pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
Cunha nega as acusações de recebimento de propina. Seu advogado no Conselho de Ética, Marcelo Nobre, entrou na terça 16 com mandado de segurança pedindo que a Corte reconheça o cerceamento do direito de defesa de seu cliente ou suspenda os trabalhos do conselho até que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) decida sobre recurso em que o parlamentar pede a anulação do processo.
Redação, com informações de Iolando Lourenço e André Richter, da Agência Brasil - 17/2/2016
