Milhares de servidores públicos municipais protestaram pela revogação da Lei municipal 17.020, que trata da reforma da previdência na capital paulista e cria o Sampaprev, em frente à sede da prefeitura de São Paulo na segunda-feira 4. O prefeito Bruno Covas (PSDB) não aceitou o pedido de negociação dos trabalhadores, feito ainda na semana passada.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
“O prefeito perde uma oportunidade de demonstrar que quer dialogar com os servidores. Temos cerca de 20 mil pessoas aqui. É representativo da insatisfação dos trabalhadores. A greve começou hoje (4) e vai crescer muito”, disse o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), vereador Cláudio Fonseca (PPS).
Ele, no entanto, se mostrou otimista de que Covas reconsidere a postura até a próxima quinta-feira 7, quando está marcada a próxima assembleia e manifestação dos trabalhadores municipais, no mesmo local. “É tempo suficiente para o prefeito refletir e apresentar uma alternativa para esse confisco dos salários dos servidores. Ninguém quer paralisar a cidade”, afirmou Fonseca. As entidades representativas não apresentaram ainda estimativas do alcance da paralisação.
A Lei 17.020 foi sancionada em 27 de dezembro, após aprovação na Câmara Municipal, no meio do período de Natal. Os servidores protestaram contra a medida, que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. E passa a valer o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social: R$ 5.600. A lei possibilita que a prefeitura crie um novo sistema previdenciário por capitalização para os servidores que ingressarem no funcionalismo – o Sampaprev. Para revogar a lei, é preciso que o prefeito encaminhe um novo projeto ao Legislativo.
Para os trabalhadores, trata-se de um confisco, já que desde 2004 os salários são reajustados apenas em 0,01% ao ano, apesar de o gasto com servidores na capital paulista nunca ter chegado perto dos 54% da receita de impostos, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2017, o gasto com servidores representou 38% da receita. Já a inflação acumulada entre 2004 e 2018 é de 119,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os servidores reivindicam o fim dessa política de reajuste anual de 0,01%, além de reajuste de 10% nos salários e chamadas dos concursos realizados.
“Os servidores estão indignados, prontos e dispostos a lutar por tempo indeterminado contra esse confisco dos nossos salários”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira. “É uma pauta que afeta todo o funcionalismo. A posição intransigente da prefeitura vai fazer parar todos os serviços da cidade. O prefeito mentiu dizendo que ia fazer a reforma para não aumentar impostos. O IPTU aumentou, a tarifa aumentou”, completou.
Há uma inédita união entre os sindicatos que representam servidores de diversas categorias em torno da pauta apresentada. Professores, engenheiros, arquitetos, médicos e outros profissionais de saúde, trabalhadores de autarquias e agentes de apoio estavam representados na assembleia de hoje. “Os médicos estão se engajando nas suas unidades, respeitando os pacientes, essa não é uma greve 100%. Os serviços de urgência e emergência, UTI, não serão paralisados de forma alguma. Hospitais, unidades básicas de saúde, junto com os outros profissionais, estamos lutando contra o confisco salarial”, explicou a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp), Juliana Salles.
