Os trabalhadores da Associação de Poupança e Empréstimo Poupex, lotados na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, onde fica uma das filiais da empresa, no Paraíso, aprovaram por unanimidade o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o biênio 2020/2022. A decisão ocorreu em assembleia virtual realizada na sexta-feira 5.
A proposta de ACT foi negociada com o Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, onde fica a sede da instituição financeira. No entanto, a empresa possui funcionários na base deste Sindicato, razão pela qual foi realizada assembleia, para apresentação e deliberação quanto à proposta que também será aplicada a eles.
O instrumento terá vigência de dois anos, de primeiro de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2022.
O reajuste retroativo a setembro de 2020 será igual à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários: 1,5% sobre salários e todos os benefícios, retroativos a data base de 1º de setembro de 2020, mais abono único no valor de R$ 2 mil.
O ACT prevê indenização em substituição à antecipação da parcela adicional de Participação nos Resultados (PR), no valor de R$ 2.529,60, a ser paga na folha de pagamento em abril de 2021; PR 2020 como a regra básica da PLR CCT.
Diferentemente da CCT dos bancários em que o reajuste de 2021 já está definido, as cláusulas econômicas e os valores da PR para os funcionários da Poupex serão novamente negociados na data-base deste ano (1º setembro).
Os valores para os vales alimentação e refeição, bem como auxílio creche serão iguais aos da CCT dos bancários para 2021.
O acordo prevê auxílio-refeição no valor de R$ 830,94 e a cesta-alimentação no valor de R$ 654,88;
O Vale-transporte será concedido, nos termos da lei, ou seja, com previsão de desconto de até 6% do salário (diferente do que prevê a CCT, com valor menor, de 4%);
O acordo dos funcionários da Poupex possui cláusulas adicionais, como o auxílio financeiro indenizável, equivalente a um salário; a previsão da homologação na Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou no Sindicato; o abono assiduidade de cinco dias úteis para cada ano de serviço prestado; a prorrogação automática por mais 60 dias da licença maternidade/adoção e, ainda, assegura ao empregado pai a ampliação da licença-paternidade pelo prazo de 15 dias corridos e, no caso de falecimento da mãe, pelo período de 120 dias corridos.
O instrumento ainda regula o sistema alternativo eletrônico de controle de jornada de trabalho, em substituição ao Registro Eletrônico de Ponto (REP).
O ACT aprovado também prevê cláusula que estabelece banco de horas semestral, para a compensação de jornada positiva e negativa; e cláusula com cobrança de contribuição negocial nos mesmos moldes da CCT.
Por fim, ainda há o compromisso da Poupex em adotar medidas preventivas e coibitórias a práticas que possam configurar assédio moral ou quaisquer outras modalidades de violência no trabalho.
A proposta do ACT, que também prevê a autorização do desconto referente a contribuição negocial nos mesmos moldes da CCT, foi aprovada por unanimidade pelos participantes.
“As cláusulas do acordo coletivo de trabalho aprovado pelos funcionários do Poupex representam uma série de direitos e benefícios e mostram a importância de um movimento sindical bancário organizado, engajado e comprometido com os direitos dos trabalhadores. Também reforçam a importância de se sindicalizar, pois é o sindicato, ao lado dos trabalhadores, que negocia e possibilita esta série de conquistas e avanços”, afirma a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro.
