O Santander foi condenado a pagar multa diária de R$ 150 mil caso continue negando informações ao Grupo Especial de Atuação Finalística, implantado para investigar as causas da baixa execução de recursos repassados pelo Governo Federal no Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A decisão é da 4ª Vara do Trabalho de Campinas e atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A investigação teve origem em uma reportagem do Intercept Brasil, publicada em maio de 2020, que revelou que, dos R$ 40 bilhões aplicados pelo programa criado para auxiliar empresas a manterem contratos de trabalho, apenas 3,6% (R$ 1,44 bilhões) foram de fato repassado para pequenos empresários. As investigações envolveram quatro bancos denunciados pela matéria: Santander, Itaú, Banco do Brasil e Caixa.
“Até o momento apenas o Santander se recusou a passar informações e documentos exigidos pelos investigadores do MPT, para comprovar a implementação do Programa Emergencial”, explica a bancária do Santander e secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rita Berlofa.
Rita acrescenta que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o Santander chegaram a ingresar com dois mandados de segurança para tentar barra a investigação. Os pedidos, contudo, foram derrubados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
“É preocupante essa tentativa institucional de inviabilizar uma investigação que é importante. Como escreveu o grupo de investigação do MPT, na ação civil pública proposta para responsabilizar o Santander, ‘quem não deve, não teme.”
Rita Berlofa, secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT
