São Paulo – A lei que obriga as estatais a elegerem empregados para os seus Conselhos de Administração, assinada nos últimos dias do governo Lula, começa a ser colocada em prática. Nos próximos anos, o Brasil terá 64 conselhos de estatais com participação de empregados, mas o Banco do Brasil ainda não iniciou a eleição para o novo representante.
O Conselho de Administração desempenha ações estratégicas, eletivas e fiscalizadoras. O do BB possui sete integrantes, eleitos entre os acionistas pela assembleia geral. A Petrobras já anunciou o nome do empregado que participará das principais decisões da gigante do petróleo. A Vale já manteve essa exigência em seu edital de privatização e possui como integrante do Conselho um funcionário que está na empresa há 28 anos e representa 60 mil trabalhadores. A Eletrobras prevê para dia 26 o anúncio da chapa vencedora.
Com a aplicação da lei, a sociedade ganha força com um trabalhador eleito para observar as decisões do executivo, até onde são boas para a sustentabilidade da empresa e identificar mudanças em seu desenvolvimento. “Sai direção e entra direção, entra e sai governo e esse processo muitas vezes coloca em risco o desenvolvimento das estatais”, afirma a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, ressaltando que a visão de fortalecimento do Estado prevaleceu no governo Lula e permitiu que o país não quebrasse diante da crise mundial. “Se surgir um novo governo que queira mudar a rota de desenvolvimento do Brasil, esse representante do trabalhador no Conselho Administrativo terá, no mínimo, a obrigação de defender a continuidade da empresa no país para geração de empregos, para garantir que o cidadão brasileiro faça uso dessa estrutura. Na mão de terceiros, isso não beneficia o fortalecimento do país e da sociedade”
Para Murilo Barella, diretor do departamento de coordenação e governança das empresas estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, a pressão dos sindicatos vai garantir que não haja demora na implantação das novas regras, uma vez que a lei não determina um prazo para o fim do processo. Barella ressaltou ainda que espera que empresas privadas sigam o exemplo e também adotem o sistema, que considera um avanço na área trabalhista.
Para Raquel, trata-se de democratização e valorização do processo decisório, o que enriquece a nação. “Quando se tem representantes dos trabalhadores o debate é maior, fortalece a cidadania. Os empregados devem enxergar que é essencial ter pessoas comprometidas nesse cargo, com foco na missão, que é a de proteger as estatais como um bem público para o fortalecimento do país. Queremos a permanência da empresa como estatal, para que essa estrutura continue em desenvolvimento olhando não apenas para as questões dos trabalhadores, mas como o estado estará presente na vida da população”, completa.
Redação com informações da Folha de S.Paulo – 7/3/2012
