Brasília – O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, reconheceu na quarta 19, na Câmara dos Deputados, que o sistema elétrico brasileiro opera atualmente em alerta amarelo por conta do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas. Convidado por três comissões da Casa para falar sobre os riscos de um apagão no país, descartou possíveis falhas no abastecimento de energia dizendo que o sistema está hoje “bem estruturado” e afastou a possibilidade de desabastecimento do setor. Disse que o governo deve continuar usando usinas térmicas se for confirmada a tendência de redução de chuvas no mês de maio.
"O fenômeno meteorológico que comprometeu a incidência das chuvas durante janeiro gerou um déficit hídrico que reduziu a capacidade das hidrelétricas, responsáveis pela geração de 73% da energia que se consome no país", disse Zimmermann.
“Estamos acompanhando passo a passo e, a menos que haja uma piora considerável na situação, não trabalhamos com qualquer problema de abastecimento”, disse, explicando que o alerta amarelo quanto à geração de energia é conjuntural (falta de chuvas) e não reflete problemas estruturais do setor.
“Em 2001, houve racionamento porque havia um desequilíbrio estrutural, ou seja, faltava usina. O que não ocorre hoje, porque temos um sistema elétrico estruturado, com usinas e linhas de transmissão”, completou o secretário, que ainda defendeu o uso das termelétricas como parte da matriz energética do país, e não de um plano emergencial ou de reserva.
Segundo Zimmermann, mesmo com baixos índices de vazão em alguns reservatórios de usinas na região Sudeste, o fato de o sistema elétrico ser totalmente interligado e não haver restrições de transmissão, o Operador Nacional do Sistema (ONS) trabalha com a hipótese de “exportar” energia de outros lugares, por exemplo da usina de Tucuruí (PA), para atender também ao mercado do Sudeste e do Nordeste.
Medidas de socorro - Durante a audiência pública promovida em conjunto pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Controle, o secretário foi ainda questionado por deputados sobre o impacto nas contas públicas, com o possível repasse aos consumidores, do custo das medidas de socorro adotadas pelo Executivo para equilibrar o caixa das empresas do setor elétrico.
Na semana passada, o governo anunciou ações de ajuda ao setor com o aporte de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional e com a autorização para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tome empréstimos de R$ 8 bilhões também para socorrer as distribuidoras, que estão comprando energia de termelétricas a preços mais altos.
“Li na imprensa que só o prejuízo da Light, no Rio de Janeiro, será de R$ 2 bilhões”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A minha pergunta é: Quem vai pagar essa conta?"
Em resposta, Zimmermann explicou que a medida tomada na semana passada deverá será compensada com o retorno para o controle da União de usinas hidrelétricas cujos contratos de concessão vencem em 2015. Segundo ele, a reintegração das usinas deverá garantir ao governo federal recursos extras da ordem de R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões por ano.
“Temos 5 mil megawatts vencendo no próximo ano (fim do contrato de concessão de usina geradora, que será revertida para a União) e, com isso, teremos algo em torno de R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões por ano”, salientou Zimmermann.
Para garantir o fluxo de energia, o governo teve que ativar em diversas zonas do país geradores térmicos, cuja produção tem um custo maior que será trasladado aos consumidores. Segundo Zimmermann, os ajustes de tarifas serão aplicados a partir de 2015 de forma gradual e se manterão durante um período de cinco anos.
Gestão - O secretário-executivo ainda rebateu críticas do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), de que eventuais falhas no abastecimento de energia decorrem de problemas de gestão.
“Hoje, o senhor atua na área do governo que considero a de maior fracasso”, afirmou o deputado. “Quem diz isso são os números: a matriz energética brasileira só tem atualmente 63% de geração energia hidráulica. E essa quantidade de 27% do uso de térmicas resulta da incapacidade do Executivo de executar obras de infraestrutura necessárias”, argumentou Mendonça Filho.
Zimmermann discordou que haja falta de planejamento e disse que o setor elétrico é um dos mais bem estruturados do país. “Estamos construindo mais de 20 mil megawatts na Amazônia. E, tudo isso, com certificado da ONU atestando o desenvolvimento de energia limpa, segundo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)”, declarou.
Agência Câmara, com informações das agências Brasil e EFE - 20/3/2014
