São Paulo – A 18ª legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo começa no domingo 15 com uma oposição menor ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), o desfalque de lideranças importantes e um aumento da representação de setores conservadores de direita, como da chamada “bancada da bala”.
Alckmin terá uma maioria ainda mais folgada do que na 17ª legislatura (2011-2014), durante a qual conseguiu barrar mais de 20 CPIs, emplacar projetos sistematicamente e impedir o andamento de proposições da oposição. Mesmo assim, quando perdeu no voto, o governador vetou inúmeros projetos aprovados em plenário, inclusive pela sua própria base.
A oposição ao governador do PSDB na legislatura que se encerra contava com 26 votos certos: 22 do PT, 2 do PCdoB, um do Psol e um do PDT, número que crescia eventualmente para 28 parlamentares, o que é insuficiente para aprovar CPIs contra os interesses do governo (são necessárias 32 adesões). A próxima legislatura terá apenas 18 oposicionistas e 73 deputados de 15 partidos na base de Alckmin: PSDB, DEM, PV, PSB, PMDB, PRB, PSD, PR, PPS, PSC, PTB, PP, Solidariedade, PEN e PDT.
Os oposicionistas serão 14 do PT, dois do Psol e dois do PCdoB e eventuais descontentes ou indecisos. Os deputados dos nanicos PSL, PHS e PTN são considerados indecisos. A lista definitiva dos 94 deputados só seria confirmada oficialmente no domingo 15.
Nos últimos quatro anos, os deputados do legislativo estadual em São Paulo conseguiram barrar 26 tentativas de CPIs somente da oposição petista. Todas, de alguma maneira, contrárias aos interesses do Palácio dos Bandeirantes. Entre as tentativas que não obtiveram número suficiente de assinaturas estão as CPIs da Siemens (proposta por Luiz Cláudio Marcolino, em 2013), da Sabesp (do deputado Marcos Martins – 2013), do Pinheirinho (Marco Aurélio, em 2012) e sobre alta letalidade das Ações da PM, recém-proposta pelo líder da bancada petista, João Paulo Rillo, para a qual os parlamentares ainda colhem assinaturas, mas que vai depender da nova composição da casa.
A estratégia mais eficiente da bancada do governo para evitar CPIs inconvenientes é protocolar comissões que não têm função a não ser preencher o requisito regimental segundo o qual só podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo. Com ampla maioria, os deputados governistas conseguem protocolar e instalar quantas comissões forem necessárias para preencher a exigência do regimento com CPIs que “investigam” temas irrelevantes e que, muitas vezes, são extintas sem chegar a qualquer conclusão.
Entre essas, destacam-se as seguintes comissões: a CPI da compra e venda de ingressos, criada para “investigar problemas relacionados à compra e venda de ingressos para os eventos” no estado de São Paulo, encerrada sem nenhum desdobramento; CPI da Gordura Trans, para apurar “problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada”, que sequer foi encerrada (extinta em agosto de 2013); CPI do parcelamento "sem juros", para “investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros”, que foi extinta sem apresentação de relatório final, em abril de 2013; CPI dos serviços odontológicos, para “investigar problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos”, extinta em fevereiro de 2013 (Veja lista abaixo).
Mesmo assim, a oposição conseguiu emplacar no ano passado a CPI que investigou a formação das tarifas exorbitantes dos pedágios das estradas paulistas. Esta comissão teve o mérito de levar à sociedade um debate incômodo não apenas ao governador Geraldo Alckmin, mas a toda a série de mandatos tucanos desde Mário Covas, que governou de 1995 a 2001.
Porém, embora tenha sido instalada e concluída, a CPI dos Pedágios foi dominada pela maioria da base do governo, a começar pelo próprio presidente do colegiado, o deputado Bruno Covas (PSDB). O relatório coube ao deputado Davi Zaia (PPS), que pouco antes de reassumir a cadeira na Assembleia era secretário de Gestão Pública do governo estadual. A comissão foi encerrada em agosto de 2014, após quatro meses e 17 reuniões, e o aliado de Alckmin concluiu, em seu relatório, aprovado pelo colegiado, que não foi constatado nenhum indício concreto de irregularidade nos cálculos de elaboração das tarifas de pedágios.
Como protesto, os petistas Gerson Bittencourt e Antônio Mentor, membros da CPI, apresentaram voto em separado, contestando o texto. “O relatório (de Davi Zaia) tem a função de defender todas as medidas adotadas nos últimos anos, apesar das irregularidades, discrepâncias e os preços abusivos”, disseram os oposicionistas no relatório paralelo. Segundo eles, o relatório de Zaia foi “chapa branca” e a correção de distorções dos contratos de concessão das rodovias do estado de São Paulo poderiam levar a uma redução das tarifas de 49% a 51%.
Outra CPI considerada importante, embora não tenha repercussões diretamente políticas no Palácio dos Bandeirantes, é a que foi criada para apurar a violência das universidades estaduais, aprovada em circunstâncias atípicas. Depois de denúncias cada vez mais graves e preocupantes de violação dos direitos humanos nas instituições de ensino universitário de São Paulo, a CPI foi criada com apoio até mesmo do líder do governo, Barros Munhoz (PSDB). Na época, ele declarou que a violência chegou a tal ponto que seria preciso “dar satisfação à opinião pública”.
O líder do PT na Assembleia Legislativa, João Paulo Rillo, vê motivos para otimismo, apesar do cenário mais difícil para a oposição e de destacar “a total subserviência da Assembleia ao governo do estado” na legislatura que termina. Ele acredita que “as bancadas do PT, do Psol e do PCdoB possam ser capazes de aprender a lição e fazer uma oposição mais intensa, mais atenta”.
Para Rillo, a maior vitória da oposição no último quadriênio “foi desvendar e denunciar os problemas da Sabesp e, mesmo não aprovando a CPI para apurar o cartel do Metrô, desvendar a quadrilha que comanda o sistema metroferroviário”. O destaque negativo, diz Rillo, “foi conviver com essa hegemonia burra da base governista, que precisa reagir, ter dignidade. Uma coisa é ser da base, outra é destruir o Poder Legislativo”.
Na opinião do ex-líder do partido na Assembleia e ex-presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, a bancada do PT fez o seu papel, embora dificultado pela “blindagem” favorável ao Palácio. “O papel de fiscalizar, denunciar, investigar e dialogar com a população nós fizemos. Mas as denúncias esbarraram na blindagem em torno do governo”, diz Marcolino. “O que mais tem segurado qualquer possibilidade de investigação tem sido o governo do estado, o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas. Na Assembleia, tentamos estruturar diversas CPIs e todas foram barradas pelo governo.”
Marcolino diz ainda que as alterações estruturais no Plano Plurianual, propostas pela sua bancada, foram ignoradas pelo Executivo.
O líder do governo, Barros Munhoz, atribui os problemas da casa, a “subserviência” e a “blindagem” do governo mais ao sistema político do que especificamente à Assembleia Legislativa. “Como todo Poder Legislativo no mundo, especialmente no Brasil, o Parlamento tem poderes atrofiados. Hoje, o Executivo tem a primazia das iniciativas legislativas em todos os parlamentos do mundo”, disse Munhoz na semana passada.
Já para o deputado Carlos Giannazi, as perspectivas para a 18ª legislatura da Assembleia Legislativa não são nada boas. “O que era ruim ficou muito pior.” Em sua opinião, além da queda da representação da oposição, que conta com apenas 18 representantes em 94 deputados (apenas 19%), houve um fortalecimento da bancada fundamentalista homofóbica, representada pela “bancada da bala”. "Essa bancada é representada pelo Coronel Telhada (PSDB), o Delegado Olim (PP) e o Coronel Camilo (PSD). Esse grupo ficou muito forte”, afirma Giannazi.
O PSC, partido do deputado federal Marco Feliciano, conhecido pelo fundamentalismo, que tinha um deputado na Assembleia (Rodrigo Moraes), passa a ter três: o próprio Moraes, além do "Pastor" Celso Nascimento e Márcio Camargo.
Desfalques - A 18ª legislatura na Assembleia Legislativa perde não apenas na representatividade da oposição, mas fica desfalcada de deputados combativos, que não se reelegeram. O próprio Marcolino e seu colega de bancada Adriano Diogo são dois desfalques importantes. Eles tentaram uma vaga na Câmara dos Deputados e não conseguiram se eleger.
Diogo foi o condutor da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, que analistas avaliam ter ido além do que foi a Comissão Nacional da Verdade. Foi também o criador e presidente da CPI das universidades, entre outras atividades. Marcolino trabalhou sistematicamente para democratizar o orçamento estadual e foi um dos que lideraram a fiscalização ao Executivo.
O líder do PT relativiza a queda qualitativa da representação de sua bancada. “É um juízo de valor que eu não tenho. Todos os companheiros têm qualidade. Perdemos mesmo foi na quantidade. O que não significa que a bancada não possa desenvolver um novo método de fazer oposição”, avalia Rillo.
Outro desfalque que será sentido pela oposição é o de Major Olímpio (PDT). Embora tenha iniciado a legislatura num partido da base do governador, Olímpio se tornou um dos mais ácidos críticos de Geraldo Alckmin e assinou diversos pedidos de CPI, como o do Metrô.
“Uma coisa era o major Olímpio, um deputado de oposição ao governo, bastante crítico. Fazia denúncias, embora militar da PM. Era engajado com a oposição. A nova bancada representando a polícia é um horror”, diz Giannazi.
Barros Munhoz minimiza a questão dos desfalques que deixam a casa mais pobre, inclusive na representação da situação, que perdeu os deputados Samuel Moreira (PSDB), presidente da casa de 2013 a 2015, e Bruno Covas. Ambos assumiram cadeiras na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Saem bons valores, mas vêm outros que se tornam bons valores. É uma renovação constante e necessária”, diz o líder do governo.
CPIs que tiveram andamento na 17 ª legislatura e as que o governo Alckmin conseguiu barrar
Instaladas ou em funcionamento
2014
CPI Epidemia do Crack (criada)
CPI Violações dos Direitos Humanos nas Faculdades Paulistas (em funcionamento)
CPI Telefonia Móvel (em funcionamento)
CPI Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE (em funcionamento)
CPI Áreas Contaminadas do Estado de SP (encerrada sem relatório final)
CPI Tarifas dos Pedágios (encerrada)
CPI Trabalho Escravo (encerrada)
CPI Aterro Pajoan (encerrada sem relatório final)
2013
CPI Compra e Venda de Ingressos
CPI Desaparecimento de Pessoas
CPI Eletropaulo
CPI Violência Contra Mulheres
CPI Gordura Trans
CPI Cartelização do mercado de autopeças de reposição
CPI Empresas de Telemarketing
CPI Pesca Predatória
2012
CPI Parcelamento "sem juros"
CPI Reprodução Assistida
2011
CPI Consumo Abusivo de Álcool
CPI Ensino Superior
CPI Operadoras de Planos de Saúde
CPI Serviços Odontológicos
CPI TV por Assinatura
Propostas pelo PT, sem assinaturas suficientes, e os respectivos proponentes
2015
CPI – Sabesp – improbidades e formação de cartel – João Paulo Rillo (colhendo assinaturas)
CPI – Alta letalidade das Ações da PM – João Paulo Rillo (colhendo assinaturas)
2014
CPI – Sepultamento como Indigentes tendo RG – bancada
CPI – USP: execução orçamentária – gastos com pessoal – Edinho Silva
2013
CPI – Atuação Polícia Militar – Francisco Campos Tito
CPI – Operação Frattelli – Luiz Cláudio Marcolino
CPI – EMTU / CPTM / Metrô – Alencar Santana Braga
CPI – Siemens – Luiz Cláudio Marcolino
CPI – Fundação Casa – Beth Sahão
CPI – Sabesp e empresas de saneamento ligadas a ex-diretores – Marcos Martins
2012
CPI – Pinheirinho – deputado Marco Aurélio
CPI – Pagamento indevido juros moratórios aos precatórios – Antonio Mentor
CPI – FDE – compra de materiais escolares licitações FDE – Alencar Santana Braga
CPI – Nota Fiscal Paulista – Alencar Santana Braga
CPI – Segurança Pública – Ataques a policiais militares – Alencar Santana Braga
2011
CPI Metrô – linhas 4 (Amarela) e 5 (Lilás) – deputado Antonio Mentor
CPI – Calha do Rio Tietê – Enio Tatto
CPI – Rodoanel, Marginal e Jacu Pessego – Antonio Mentor
CPI – Alstom – Antonio Mentor
CPI – Máfia dos Radares – Hamilton Pereira
CPI – Contratos de Gestão SPDM – Adriano Diogo
CPI – Fraudes em Plantões Médicos – Hamilton Pereira
CPI – Emendas Parlamentares – Geraldo Cruz
Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual - 16/3/2015
