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São Paulo – O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, também conhecido como Estatuto das Estatais, é o primeiro item da pauta de votações do plenário no Senado, na terça 15. E mais uma vez os trabalhadores estarão mobilizados em Brasília para tentar impedir sua aprovação. O texto determina que todas as empresas públicas, federais, estaduais e municipais tornem-se sociedades anônimas (S/A), numa clara tentativa de privatizá-las.
A pressão do movimento sindical, que conseguiu adiar a votação por cinco vezes, fez ainda com que o governo federal entrasse no debate e negociasse com o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), na quarta 9, alterações no texto, com pontos sugeridos pelos trabalhadores. “Para que o novo texto seja aprovado, é necessário que o senador faça seu registro no Senado até a noite de hoje [segunda 14]”, explicou a dirigente sindical da Caixa e presidenta do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Estatais, Maria Rita Serrano. Até às 18h de segunda 14, não havia informações na página do Senado sobre o registro do novo texto.
As principais alterações decididas entre governo e Jereissati foram a retirada da obrigatoriedade de que todas as empresas se tornem S/A, e não mexer na composição acionária das que já são sociedades de economia mista (o que tira a obrigatoriedade dessas empresas mistas não terem mais ações preferenciais). “Esses são pontos positivos, mas o projeto manteria pontos negativos. Ele continuaria, por exemplo, com um conceito evasivo de função social das empresas públicas, e com regras muito rígidas para a composição dos conselhos de administração das estatais, e que inviabilizam a participação de trabalhadores nessa instância. Além disso, o projeto continua muito abrangente, estabelecendo as mesmas regras de governança para todas as empresas, independentemente de seus tamanhos”, critica Rita Serrano.
Ela acrescenta que o ideal seria retirar o caráter de urgência do PLS 555, que vai promover mudanças negativas em instituições essenciais ao país como Caixa, BB e Petrobras, ou ainda substituí-lo pelo texto apresentado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que afasta a ameaça de privatizações. Mas a correlação de forças no Senado está desfavorável aos trabalhadores. “Infelizmente, enquanto milhares vão para as ruas com bandeiras conservadoras, cria-se uma cortina de fumaça em torno do Congresso e, dessa forma, parlamentares de direita se sentem confortáveis para aprovar medidas nefastas como o PLS 555, que ameaça o patrimônio brasileiro.”
Rita também destaca que os trabalhadores devem continuar pressionando os senadores contra o projeto.
Pressione! - Os trabalhadores também devem intensificar o envio de mensagem aos senadores, protestando contra o PLS. A orientação do Sindicato é que seja enviada a mensagem: “Como nosso representante eleito por voto popular, pedimos que vote contra o PLS 555. Honre o voto recebido nas eleições e seja contrário a esse projeto que é uma afronta aos interesses nacionais”. No assunto escreva #NãoAoPLS555.
Os senadores por São Paulo são Aloysio Nunes ([email protected]), José Serra ([email protected]), do PSDB, e Marta Suplicy ([email protected]), do PMDB. Além deles, você pode, e deve, mandar para toda o Senado: clique aqui.
Andréa Ponte Souza - 14/3/2016
(Atualizada às 18h54)
As principais alterações decididas entre governo e Jereissati foram a retirada da obrigatoriedade de que todas as empresas se tornem S/A, e não mexer na composição acionária das que já são sociedades de economia mista (o que tira a obrigatoriedade dessas empresas mistas não terem mais ações preferenciais). “Esses são pontos positivos, mas o projeto manteria pontos negativos. Ele continuaria, por exemplo, com um conceito evasivo de função social das empresas públicas, e com regras muito rígidas para a composição dos conselhos de administração das estatais, e que inviabilizam a participação de trabalhadores nessa instância. Além disso, o projeto continua muito abrangente, estabelecendo as mesmas regras de governança para todas as empresas, independentemente de seus tamanhos”, critica Rita Serrano.
Ela acrescenta que o ideal seria retirar o caráter de urgência do PLS 555, que vai promover mudanças negativas em instituições essenciais ao país como Caixa, BB e Petrobras, ou ainda substituí-lo pelo texto apresentado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que afasta a ameaça de privatizações. Mas a correlação de forças no Senado está desfavorável aos trabalhadores. “Infelizmente, enquanto milhares vão para as ruas com bandeiras conservadoras, cria-se uma cortina de fumaça em torno do Congresso e, dessa forma, parlamentares de direita se sentem confortáveis para aprovar medidas nefastas como o PLS 555, que ameaça o patrimônio brasileiro.”
Rita também destaca que os trabalhadores devem continuar pressionando os senadores contra o projeto.
Pressione! - Os trabalhadores também devem intensificar o envio de mensagem aos senadores, protestando contra o PLS. A orientação do Sindicato é que seja enviada a mensagem: “Como nosso representante eleito por voto popular, pedimos que vote contra o PLS 555. Honre o voto recebido nas eleições e seja contrário a esse projeto que é uma afronta aos interesses nacionais”. No assunto escreva #NãoAoPLS555.
Os senadores por São Paulo são Aloysio Nunes ([email protected]), José Serra ([email protected]), do PSDB, e Marta Suplicy ([email protected]), do PMDB. Além deles, você pode, e deve, mandar para toda o Senado: clique aqui.
Andréa Ponte Souza - 14/3/2016
(Atualizada às 18h54)
