São Paulo – “Não é reforma, é destruição da Previdência”. A frase de Quintino Severo, representante dos trabalhadores no Conselho Nacional da Previdência, resume a tônica das falas de especialistas e representantes dos trabalhadores durante a primeira mesa de debates do Congresso de Comissões, organizado pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Conselho Municipal de Saúde da São Paulo, com apoio do Sindicato, na quinta-feira 23.
A mesa, que teve como tema “O mito da crise e o rompimento das instituições democráticas”, contou com a coordenação de Dionísio Reis, conselheiro municipal de saúde, representante das centrais sindicais e coordenador da Cist na cidade de São Paulo; e as presenças de Arthur Henrique da Silva Santos, sociólogo e diretor da Fundação Perseu Abramo; Antônio Jose de Arruda Rebouças, advogado especialista em direito previdenciário; Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT; e Quintino Severo, representante dos trabalhadores no Conselho Nacional da Previdência; além de membros do Conselho Municipal de Saúde.
Abrindo o debate, o sociólogo e diretor da Fundação Perseu Abramo, Arthur Henrique da Silva Santos, defendeu que o maior símbolo do rompimento da democracia no país é o ataque à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e à Constituição de 1988.
“O real objetivo do golpe, que fica cada vez mais claro para a população, é a busca incessante do setor empresarial, junto com a mídia e parte do Judiciário, para rasgar a Constituição de 1988 e acabar com a CLT (...) Com a aprovação da PEC 55, que congela gastos públicos nos próximos 20 anos, estão destruindo o que foi a principal característica da Constituição de 88, que é a construção de políticas públicas para atacar a pobreza e diminuir a desigualdade”, destacou Santos.
“Dizem que o dinheiro do orçamento não dá para fazer o que foi aprovado na Constituição de 88. Uma mentira, um mito, uma vez que se excluem os juros da dívida pública, R$ 500 bilhões por ano, pagos aos bancos, financistas, aqueles que não produzem nada”, acrescentou o diretor da Fundação Perseu Abramo.
Na sequência, o advogado especialista em direito previdenciário Antônio José de Arruda Rebouças apresentou um panorama histórico de ataques à imagem da Previdência pública no Brasil. “São crises que sempre foram fomentadas para justificar a retirada de direitos (...) Agora, novamente, o capital financeiro prepara um golpe contra o país”.
Por sua vez, o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, lembrou que os grandes bancos devem ao INSS. “O Bradesco deve para a Previdência, o Santander deve, o Itaú deve na questão da incorporação do Unibanco, e a paulada vai ser no lombo dos trabalhadores”.
Por fim, Quintino Severo, representante dos trabalhadores no Conselho Nacional da Previdência, enfatizou que o rompimento das instituições democráticas no Brasil levaram ao desmonte do embrião de um estado de bem-estar social no país.
“Criou-se uma crise institucional para viabilizar um rompimento democrático no nosso país. Com isso, colocou-se em cheque e foi sepultado um pequeno embrião de um estado de bem-estar social. Começamos a experimentar na última década uma perspectiva de que a população poderia usufruir de políticas públicas, de um Estado que serve à sociedade. Com o golpe, o Estado volta a servir apenas aos interesses privados, como sempre ocorreu ao longo da nossa história”, concluiu.
