A Fundação Projeto Travessia, organização social que trabalha há mais de 24 anos no atendimento direto às crianças e adolescentes em situação de risco, que é apoiada pelo Sindicato, divulgou carta aberta sobre a defesa dos direitos humanos da população em situação de rua durante a pandemia de coronavírus.
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Confira abaixo a carta aberta na íntegra:
CARTA ABERTA
A Fundação Projeto Travessia, organização social que trabalha há mais de 24 anos no atendimento direto às crianças e adolescentes em situação de risco, vem reafirmar seu compromisso com a área da Infância e Juventude, já que é notória e sombria a conjuntura política em que vivemos e que permanece desfavorável às discussões sobre a Defesa dos Direitos desta população, notadamente a que se encontra em situação de rua. Sabemos que crianças e adolescentes que vão para as ruas, quando o fazem, em sua grande maioria já passaram por uma série de dificuldades e violências sem terem tido o apoio necessário para superarem, de forma adequada e legal, estas situações.
Nos últimos dias temos acompanhado com apreensão a pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) e sua disseminação abrupta em outros países e agora também no Brasil. Sabemos da sua alta capacidade de contágio e letalidade, o que ocasionou medidas restritivas e de isolamento social para toda a sociedade brasileira, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS.
Na prática a campanha amplamente divulgada é: Fiquem em suas casas, lavem suas mãos e intensifiquem a higienização de espaços e objetos!
Pois bem!
• Mas como devem fazer os que vivem nas ruas e não podem retornar para suas casas? Como higienizar-se adequadamente estando nesta situação?
• E o que dizer daqueles que até retornam para suas minúsculas moradias onde não tem opção, senão se “amontoarem” por falta de espaço?
• O que devem fazer? Como vão se proteger?
Todos sabemos que os impactos causados por esta pandemia são ainda mais desfavoráveis
e cruéis nos contextos de vulnerabilidade e exclusão social.
A Fundação Projeto Travessia, através dos profissionais que atuam no “Programa de Educação da Rua”, desenvolve suas ações diretamente com meninos e meninas que se encontram em situação de rua no Centro histórico de São Paulo, e tem identificado um número significativo de crianças, adolescentes e jovens nestes espaços. Certamente eles e suas famílias requerem um olhar e proteção especiais, uma vez que enfrentam muito mais obstáculos para cumprirem as medidas de prevenção básica, com a rapidez que a situação ora colocada exige de todos nós.
A Fundação tem investido incessantemente na construção de parcerias com os demais serviços do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, na tentativa de otimizar suas ações e ampliar o alcance de sua missão. Temos observado que a união de forças, esforços, investimentos e projetos das Organizações da Sociedade Civil têm sido fundamentais no enfrentamento da exclusão e desigualdade sociais numa das cidades mais importantes de nosso país.
No entanto, é triste constatarmos que até o momento não conseguimos, efetivamente, cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que exige prioridade absoluta nos cuidados com a população de 0 a 18 anos de idade. Nem o Poder Público, nem a sociedade e nem as próprias famílias destes jovens, por diferentes motivos, foram capazes de oferecer condições para que todos eles crescessem e desenvolvessem de forma saudável.
É evidente as condições precárias de higiene, saúde e cuidados pessoais básicos a que a população em situação de rua, e mais especialmente as crianças e adolescentes, estão expostos no seu dia a dia, tendo dificuldades de acesso aos serviços de atenção destinados a eles, seja por - falta de informação; burocracia; falta de vagas; ou ainda pelas poucas Políticas Públicas eficientes - que atendam adequadamente as suas demandas. Neste momento de crise mundial na saúde pública é evidente que tais Políticas não podem ser interrompidas, e mais do que isto, outras ações emergenciais necessitam ser incrementadas.
Embora a Prefeitura de São Paulo tenha definido um protocolo de atendimento para casos suspeitos entre a população em situação de rua, se faz urgente a implementação de ações eficientes que previnam e protejam as pessoas em situação de vulnerabilidade social do contágio ao Coronavírus, sob pena de contabilizarmos desastrosos resultados sociais e humanos pós COVID-19.
A Fundação Travessia reitera aqui a necessidade urgente frente a pandemia instaurada no nosso país, de que o Poder Público e todos os agentes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente se articulem, cobrem e criem estratégias eficazes de cuidado e proteção a uma população já tão exposta a toda sorte de violações de Direitos como é o caso das crianças e adolescentes em situação de rua/risco social. O que se quer e se faz necessário é o cumprimento da legislação vigente e a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Algumas das ações que devem ser executadas para proporcionar o autocuidado, higienização e proteção das crianças, adolescentes e jovens em situação de rua são:
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Realizar campanhas de orientação sobre a pandemia do COVID-19;
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Garantir e priorizar a vacinação contra a gripe;
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Realizar ações de prevenção e redução de danos, com distribuição de insumos - sabão líquido; álcool gel; máscaras; etc. - e orientações específicas;
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Disponibilizar vagas para acolhimento sem institucionalização, para conseguir aderência dos meninos e meninas em situação de rua;
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Ampliar e criar a oferta dos serviços de saúde e assistência social na rua, facilitando o ingresso sem exigência de documentos;
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Disponibilizar espaços específicos e adequados para que as crianças, adolescentes e jovens em situação de rua sejam adequadamente acolhidos e tenham acesso a orientações e cuidados de saúde e higiene;
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Não usar a prevenção e combate a COVID-19 para aumentar a discriminação, ações higienistas e internação compulsória das pessoas em situação de rua;
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Disponibilizar testes de detecção ao coronavírus, independentemente da apresentação de sintomas.
Garantir os Direitos Humanos da população em situação de rua - crianças; adolescentes; adultas/os e idosas/os - cada qual com suas características específicas, neste contexto de pandemia ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), é dever de toda sociedade.
Que Crianças e Adolescentes sejam Prioridade Absoluta!
São Paulo, 26 março de 2020
FUNDAÇÃO PROJETO TRAVESSIA
