São Paulo – A secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, disse na segunda-feira 8, em audiência pública no Senado, que a defesa do consumidor passou a ser uma política de Estado. Ela defendeu o fortalecimento das instituições que atuam e fiscalizam as relações de consumo, ressaltando que o Brasil vive um momento em que há mais acesso ao consumo de produtos e serviços. Segundo Juliana, os Procons resolvem mais de 70% dos conflitos dos consumidores e o objetivo que o percentual aumente cada vez mais. O evento foi promovido pela Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), criada em agosto de 2012 com o objetivo de analisar os Projetos de Lei do Senado (PLS) 281, 282 e 283, todos de 2012, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em março, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5196 com teor similar aos projetos em exame da comissão temporária.
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Redação – 9/4/2013
