São Paulo – A democracia brasileira não estaria no patamar atual sem a existência do movimento sindical brasileiro. A constatação é do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, durante palestra no Congresso Internacional de Direito Sindical, que debateu o tema Sindicalismo, trabalho e crise econômica.
O evento foi em Fortaleza, na sexta-feira 12. A luta pela redemocratização do Brasil, pela valorização do salário mínimo, pela democratização nos ambientes de trabalho e o desprezo dos meios de comunicação por temas relacionados ao mundo do trabalho foram citados pelo dirigente e por outros participantes.
O congresso também reuniu juízes e procuradores do trabalho, parlamentares e sindicalistas de todo o país com o objetivo de fazer uma espécie de reflexão sobre a importância da atuação do movimento sindical na consolidação da democracia e melhoria de condições de trabalho e renda.
“O movimento sindical é essencial para organização efetiva da classe trabalhadora, tanto para garantir os direitos dos trabalhadores como para a construção de uma sociedade mais democrática, justa e igualitária”, ressaltou o presidente da CUT. Segundo Vagner, é fundamental a participação dos movimentos sociais e sindicais, na elaboração de políticas públicas, medidas econômicas e tudo que afete a vida do cidadão para que o Brasil se consolide como potência mundial que cresce com distribuição de renda, geração de emprego e melhoria das condições de trabalho.
O advogado trabalhista e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, criticou a ausência dos meios de comunicação e a falta de espaço na mídia da cobertura de eventos que discutem questões como a que o Congresso Internacional de Direito Sindical está abordando. Segundo ele, ainda há preconceito ao se falar de trabalho. “A Justiça de Trabalho, por exemplo, é considerada uma Justiça menor quando comparada às demais”, lamentou o advogado que encerrou defendendo o fortalecimento do direito sindical e a garantia da liberdade sindical.
O presidente da CUT lembrou que foi o movimento sindical que foi às ruas, fez marchas, reivindicou e conquistou a valorização do salário mínimo que beneficia milhares de trabalhadores e aposentados, ou seja, beneficia a sociedade brasileira. “Não teríamos uma política de reajuste do salário mínimo garantida até 2023 se não fosse a luta das centrais sindicais brasileiras.”
Para o deputado federal Eudes Xavier (PT/CE), a conquista da política de valorização do salário mínimo fortaleceu o movimento sindical. “A retomada do desenvolvimento econômico se deu a partir da valorização do salário mínimo, que contribuiu para impulsionar o poder de compra da classe trabalhadora. Isso aconteceu durante os governos Lula”, avaliou.
Ao falar sobre a visão da magistratura em relação a atual estrutura sindical brasileira, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, defendeu duas propostas da CUT: o fim do imposto sindical e a liberdade de organização dos sindicatos.
O ministro disse que “é contra a cobrança do imposto sindical compulsório”, descontado de todos os trabalhadores com carteira assinada uma vez por ano. Para ele, “impor uma taxa compulsória a trabalhadores não associados atenta contra o princípio da liberdade sindical”.
Lélio Bentes reconheceu a necessidade de os magistrados ouvirem mais o movimento sindical e o empresariado e defendeu a necessidade dos próprios representantes dos trabalhadores definirem como querem se organizar sem a interferência do Estado.
Vagner Freitas posicionou-se contra a judicialização do movimento sindical. Segundo ele, o poder judiciário é importantíssimo para o Brasil, mas, a integração entre os três poderes é mais importante e cada um deve cumprir o seu papel. O poder judiciário tem de garantir a regra do jogo, não deixar que as regras sejam descumpridas e, não, interferir nas negociações.
“É um absurdo ainda existir interdito proibitório, antes mesmo de os trabalhadores deflagrarem greve. Temos de ter o direito à negociação e à representação. Para tanto, não pode existir um instrumento que impede a atuação da organização sindical e dos sindicatos, além de afrontar a lei de greve. Sabemos que a greve é um direito dos trabalhadores. Ela deve ser realizada caso o empresariado queira ou não.”
Marize Muniz e Camila Carvalho, da CUT, com edição da Redação – 15/4/2013
