Montevidéu – A conferência Democratização da Comunicação nas Américas, realizada pela Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), foi encerrada na quinta-feira 4 com a avaliação unânime de que a luta dos movimentos sociais por um novo cenário das comunicações vai se espalhar por todos os países da América Latina. Ainda que em ritmos diferentes.
Ancorados nessa certeza, refletida nas recentes mudanças em países como a Argentina e na mobilização crescente no Equador e no Brasil, dirigentes sindicais de 12 países e entidades filiadas à CSA definiram um conjunto de recomendações para aumentar o envolvimento dos sindicatos na tarefa de democratizar as comunicações, parte da estratégia de consolidar a democracia como valor maior e a liberdade de expressão como um direito humano – e, portanto, não comercializável.
Argentina – “A Coalizão pela Radiodifusão Democrática da Argentina, que reuniu mais de 300 organizações sociais e teve o mérito de estabelecer 21 pontos de consenso – que deram impulso político à nova lei promulgada em 2009 e que já mostra seus primeiros resultados –, definiu a comunicação como direito humano, e nisso reside um grande avanço”, afirmou Adolfo “Fito” Aguirre, secretário de Relações Internacionais da Central de Trabalhadores da Argentina (CTA).
Fito ressaltou que a experiência argentina é um exemplo de que é preciso insistir nessa luta. Afinal, foi em 1983 que pela primeira vez, logo após o fim da ditadura, apresentou-se o primeiro de 40 projetos de lei para a mudança no marco regulatório do setor. Em 2009, com a unificação dos movimentos sociais, culturais, políticos, sindicais e religiosos, somada a um governo favorável à mudança, chegou-se ao início efetivo das transformações nesse setor, até então tão oligopolizado quanto é nos demais países do continente.
CUT – Artur Henrique, secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT e presidente do Instituto de Cooperação da Central, lembrou que no Brasil, embora o atual ministro das Comunicações tenha recentemente se mostrado contrário ao envio ao Congresso de um projeto de lei que muda as regras do setor, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), os movimentos sociais e o próprio partido ao qual pertence o ministro (PT) aumentaram o tom das críticas e cobranças. “Foi por isso que nesta semana uma reportagem em um blog de notícias nos informou que o ministro teria recuado e prometido o envio do projeto até o final do ano. Não sei ainda se de fato isso vai acontecer, mas a mesma pressão que estamos exercendo vai continuar”, disse.
Solidariedade – O secretário-geral da CSA, Victor Báez, destacou que a ajuda que a confederação pode dar à luta por maior democracia nas comunicações passa necessariamente pela solidariedade entre as centrais sindicais mais experientes no tema – e mais bem estruturadas – e aquelas que precisam de ajuda para consolidar suas políticas de comunicação. “Nesse ponto, o Brasil e a Argentina têm uma grande responsabilidade.”
Nesta caminhada, ressaltou Victor, a CSA insere a luta pela democratização das comunicações no mesmo eixo estratégico que defende a liberdade sindical, pois ambas significam liberdade de expressão. “Não como a apregoada pelas empresas privadas do setor, mas sim aquela que dá voz a todos os segmentos sociais.”
Definições – A CSA compreende que há dois eixos centrais para a intervenção pela democratização da comunicação e a luta pela efetiva liberdade de expressão, sequestrada por meia dúzia de conglomerados midiáticos no continente.
O primeiro ponto é a batalha por novos marcos regulatórios da comunicação, por leis de meios que regrem o setor, que combatam os monopólios e oligopólios e assegurem mais pluralidade e diversidade, dentro de uma concepção de divisão do espectro radioelétrico entre público, privado e comunitário. Para garantir este avanço, é necessário que os Estados aportem os recursos para a efetivação desse direito humano.
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O exemplo da Argentina – onde a participação do movimento sindical na Coalizão por uma Radiodifusão Democrática indicou 21 pontos para a democratização da comunicação – é uma contribuição importante para a luta e aponta a necessidade da mobilização popular.
O segundo ponto é a ação interna, centrada na construção e fortalecimento das próprias estruturas da CSA, passo fundamental para potencializar sua organização e difundir mais amplamente a mensagem pela democratização dos meios.
A estruturação da comunicação, o investimento na imprensa sindical, em portais de internet, jornais, revistas, blogs, emissoras de rádios e televisão foram apontados como prioritários para desenvolver não apenas a ação sindical, a luta diária por melhores condições de trabalho e maiores salários, mas também pelo aprofundamento da democracia nos países latinoamericanos, que não avançará sem a contribuição do movimento social.
O fortalecimento da rede de comunicadores da CSA, garantindo maior agilidade e eficácia aos próprios instrumentos do sindicalismo, intercambiando experiências e análises, e investindo na formação e qualificação dos dirigentes e profissionais é tarefa que, de acordo com a CSA, necessita ser aprofundada.
Ao mesmo tempo, o fortalecimento da solidariedade entre o conjunto das centrais, a partir da contribuição e aporte das entidades com maior acúmulo no tema, será importante para a estruturação de páginas web e outros instrumentos de comunicação que potencializem a ação sindical, dando maior visibilidade ao trabalho desenvolvido.
Diante desses desafios, a CSA debateu algumas propostas específicas, como a conformação de uma estratégia – a partir da experiência dos países do sul do continente – para enfrentar a contraofensiva da direita, tomando como foco a estratégia reacionária da mídia em países como México e Honduras.
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CUT, com edição da Redação - 5/4/2013
