São Paulo – A proposta orçamentária da prefeitura de São Paulo para 2015 (PL 174/2014) prioriza os investimentos em mobilidade urbana, sobretudo os corredores de ônibus, carro-chefe dos projetos da gestão de Fernando Haddad (PT). A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue à Câmara Municipal no último dia 14, prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,98 bilhão. Somente para a sequência das obras nos corredores será R$ 1,25 bilhão. No mesmo setor, o governo municipal pretende construir 62 quilômetros de vias para bicicletas no próximo ano – aplicando R$ 20 milhões.
A nova proposta reduz o orçamento em R$ 1,3 bilhão, comparado ao deste ano – R$ 50,6 bilhões em 2014; R$ 49,3 bilhões para 2015. No entanto, mesmo para este ano poderá haver redução nos gastos. Estão computados na peça orçamentária cerca de R$ 863 milhões que estão congelados em virtude da suspensão judicial do reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), aprovado pela Câmara Municipal no ano passado. Com isso o orçamento executável de 2014 é de R$ 49,7 bilhões.
Na prática, a suspensão do reajuste do IPTU por decisão Tribunal de Justiça de São Paulo – atendendo a um pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – afeta também o Plano Plurianual 2015-2018 da capital paulista, aprovado em dezembro passado. No documento, que estabelece o planejamento orçamentário do município até o final do atual mandato, a arrecadação prevista para 2015 era de aproximadamente R$ 51 bilhões.
Outro problema é o fracasso na renegociação da dívida do município com a União. Hoje, São Paulo deve R$ 54 bilhões ao governo federal, valor que Haddad esperava conseguir negociar. A dívida pública total da capital paulista, considerando a com a União, os precatórios – dívidas decorrentes de decisões judiciais – e outras de menor impacto, está projeto em R$ 85 bilhões para 2015, R$ 91 bi para 2016 e R$ 97,5 bi para 2017. Essa situação reduz a possibilidade de investimento, pois impede a contratação de novos empréstimos e a oferta de contrapartida aos programas federais.
Apesar do tamanho da receita, a gestão Haddad pode definir o destino de apenas 9,5% da verba, em geral direcionada às áreas de cultura, esportes, meio ambiente, desenvolvimento econômico e investimentos. A receita de custeio da estrutura já existente de educação, saúde e transportes, por exemplo, é definida por lei e não pode ser alterada para menos. A LDO apresenta somente valores referentes a prioridade de investimento da gestão para o próximo ano e ficou fechada em R$ 6,4 bilhões.
Deste valor, para o já mencionado investimento em mobilidade, serão direcionados ainda R$ 453 milhões para o Plano Viário Sul, que inclui o alargamento da estrada do M'Boi Mirim – na região do Jradim Ângela – e da avenida Dona Belmira Marin – no Grajaú – ambas na zona sul da cidade. E também R$ 57,8 milhões para reestruturação do sistema de semáforos da capital, que têm sofrido panes constantes a cada chuva ocorrida na cidade.
O segundo maior orçamento da LDO é o de educação, em que serão investidos R$ 887 milhões. Em 2015 a gestão Haddad pretende implementar 91 Centros de Educação Infantil (CEI), as populares creches, ao custo de R$ 468 milhões. Além disso, vai investir outros R$ 70 milhões na expansão da rede conveniada, buscando aumentar a oferta de vagas para receber 18.307 novos alunos.
A cultura mantém um orçamento discreto, perto dos demais, mas com inovações importantes para 2015. A principal é a mudança na proposta da Virada Cultural, que deve custar R$ 13,2 milhões. O objetivo é realizar uma virada no centro, outras duas descentralizadas e outros eventos temáticos em diversas regiões da cidade.
Além disso, a gestão pretende atingir a meta de fomentar 500 projetos através do Programa de Valorização para as Iniciativas Culturais (VAI), nas modalidades 1 e 2. Para isso o orçamento proposto será de aproximadamente R$ 8,5 milhões. Em outra frente, a prefeitura que investir R$ 61 milhões no fomento a projetos anuais de diversas linguagens artísticas, além de implantar 114 pontos de cultura, ao custo de R$ 8,7 milhões.
A promessa de construir 55 mil moradias até o final da gestão segue em pauta com orçamento de R$ 218,5 milhões para desapropriações e obras no próximo ano. No total, a habitação terá investimentos de R$ 437 milhões, sendo ainda R$ 143 milhões para o programa de urbanização de favelas, que devem chegar a 24 mil famílias em 2015.
A construção dos três hospitais (Parelheiros, na zona sul, Vila Matilde, na zona leste e Brasilândia, na zona norte) segue em projeto, mas ainda sem data para conclusão das obras. Estão definidos R$ 201 milhões para esta ação, de um total de R$ 368 milhões destinados para a saúde nas diretrizes orçamentárias. Outras realizações propostas são a implementação de oito unidades da Rede Hora Certa (R$ 56 milhões), a reforma de 16 pronto socorros, adequando-os ao modelo de Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ao custo de R$ 79 milhões, e a criação de nove Unidades Básicas de Saúde (R$ 49,5 milhões).
A gestão Haddad também vai ampliar o atendimento à população em situação de rua com investimentos em três ações: Implementação de dois novos centros especializados para população em situação de rua, de cinco novos centros de acolhida e de um restaurante comunitário. Serão investidos R$ 3,2 milhões nestas ações, que fazem parte das metas da gestão para atendimento desse grupo social. No total, a assistência social tem orçamento proposto de R$ 37 milhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada pelos vereadores até o dia 30 de junho.
Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual - 28/4/2014
